XVIII ENAT reúne gestores tributários em Porto Alegre para debater os desafios da Reforma do Consumo

XVIII ENAT reúne gestores tributários em Porto Alegre para debater os desafios da Reforma do Consumo

Primeiro dia do evento foi marcado por painéis sobre regulamentação do IBS/CBS, justiça fiscal, harmonização das administrações e regimes específicos

Porto Alegre recebeu nesta terça-feira (30) a abertura do XVIII Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), evento que reúne especialistas e gestores públicos para discutir os impactos e desafios da Reforma Tributária do Consumo.

A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades como o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Vieira de Souza, a vice-prefeita de Porto Alegre, Betina Worm, a Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo, e o superintendente da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, Altemir Linhares de Melo.

Após os discursos de abertura, o evento promoveu uma apresentação cultural que celebrou as tradições gaúchas, com destaque para o grupo de dança do CTG Laço da Querência, do Clube do Professor Gaúcho, e músicos infantis que interpretaram clássicos regionalistas com gaitas.

O primeiro painel técnico desta edição do Enat abordou a Regulamentação e Normas Gerais do IBS/CBS, pilares da nova estrutura tributária. A Secretária Especial Adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, destacou os desafios da implantação e a necessidade de ajustes frente ao cronograma legislativo. Já a auditora Patrícia Lenz Koinaski, da Secretaria da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, enfatizou a importância de romper com paradigmas antigos e construir uma nova lógica tributária que fortaleça o pacto federativo e viabilize a transição para o novo modelo.

Na parte da tarde, três painéis deram sequência às discussões. O primeiro abordou temas como cashback, tax refund e programas de incentivo à cidadania fiscal, com destaque para a operacionalização dos mecanismos de devolução tributária e a promoção da justiça fiscal. Nesse contexto, foi ressaltada a importância do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como base para identificar os beneficiários e a importância de solicitar a nota fiscal para viabilizar o cashback.

O segundo painel teve como tema a harmonização das administrações tributárias, presidido pela auditora Patrícia Lenz Koinaski (SEFAZ/RS). Foram abordadas questões como atendimento ao contribuinte, fiscalização e contencioso. Entre os destaques, mencionou-se a importância dos canais de atendimento e Pontos Virtuais de Atendimento da Receita Federal.

O primeiro dia encerrou com o painel sobre regimes específicos, diferenciados e favorecidos, presidido por Antônio Ricardo Góis, que trouxe reflexões sobre as exceções à regra e os desafios de adaptação.

O ENAT continua nesta quarta-feira com painéis técnicos e debates que visam preparar as administrações tributárias para a nova realidade fiscal do país.

Seção de Comunicação Institucional RFB

Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal