Projeto que institui benefício financeiro no Programa Família Gaúcha tranca a pauta do plenário

Projeto que institui benefício financeiro no Programa Família Gaúcha tranca a pauta do plenário

Trinta e cinco proposições estão na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (11). Entre elas, está o projeto do Executivo que trata da instituição de benefício financeiro no âmbito do Programa Família Gaúcha e tranca a pauta desde 1º de novembro, devendo ser o primeiro a ser apreciado. Ele estava na pauta de votações da sessão de 4 de novembro, mas não foi deliberado por falta de quórum.

As demais matérias que compõem a Ordem do Dia são do Poder Judiciário, da Procuradoria-Geral de Justiça, de comissões e de origem parlamentar. Na reunião de líderes que antecede a sessão deliberativa, os deputados poderão confirmar a pauta de votações, reorganizar a ordem das propostas ou ainda adiar a votação de alguns dos projetos.

Confira a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira:

1. PL 382 2025, do Poder Executivo, que institui benefício financeiro, no âmbito do Programa Família Gaúcha, com a finalidade de redução das vulnerabilidades das famílias gaúchas. Prazo fatal em 01/11

2. PLC 316 2025, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação do cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estrela, de Entrância Intermediária - Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

3. PL 239/2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.

4. PL 484 2021, da deputada Luciana Genro (PSOL), que altera a Lei n.º 15.366, de 05 de novembro de 2019, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

5. PL 150 2022, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que declara a piscicultura como atividade de relevante interesse social e econômico no Estado do Rio Grande do Sul.

6. PL 221/2022, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de informar acerca do direito das parturientes e acompanhante, e dá outras providências.

7. PL 240 2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

8. PL 23 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL) e mais um parlamentar, que reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável.

9. PL 50/2023, do deputado Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre a inclusão da temática Folclore Gaúcho no currículo escolar dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, do Estado do Rio Grande do Sul.

10. PL 106 2023, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-Grandense e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

11. PL 148 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul.

12. PL 246 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação Funcional para o Agente Socioeducativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências.

13. PL 254 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica pelo Detran/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

14. PL 338 2023, da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que institui ao Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, e dá outras providências.

15. PL 343 2023, do deputado Kaká D Ávila (PSDB), que cria o Selo Empresa Amiga do Trabalhador.

16. PL 434 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

17. PL 436 2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que obriga a utilização de Biometria Facial para acesso a estádios de futebol no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

18. PL 449 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado do Rio Grande do Sul.

19. PL 67 2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que altera a Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

20. PL 119/2024, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que altera a Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul, para reconhecer o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus admirabilis) como patrimônio genético.

21. PL 145 2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul; e dá outras providências.

22. PL 185 2024, do deputado Professor Cláudio Branchieri (Podemos), que institui a tecnologia de Código QR e NFC (Near Field Communication) para fins de publicização de placas ou cartazes obrigatórios informativos acerca de deveres e direitos dos cidadãos.

23. PL 219 2024, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

24. PL 231 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos de ensino superior aos dependentes legais dos servidores militares e dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal, em caso de promoção extraordinária “post-mortem”, chamada Lei Sargento Fabiano.

25. PL 233 2024, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul.

26. PL 255 2024, do deputado Professor Bonatto (PSDB), que altera a Lei n.º 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

27. PL 276 2024, da deputada Laura Sito (PT), que cria a Rota da Liberdade do Estado do Rio Grande do Sul e a reconhece como de relevante interesse cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul.

28. PL 294 2024, do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais; a Lei nº 9.896, de 9 de junho de 1993, que criou os Juizados Regionais da Infância e Juventude; a Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado; e a Lei nº 9.442, de 3 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a composição do Sistema Estadual dos Juizados Especiais.

29. PL 363 2024, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.791, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL.

30. PL 7 2025, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que institui a Política Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

31. PL 39 2025, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

32. PDL 8 2025, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.

33. PDL 9 2025, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2020, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.

34. PDL 10 2025, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2021, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.

35. RCE 9 2025, do deputado Tiago Cadó (PDT) e mais 38 parlamentares, que requerem, nos termos dos artigos 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto " Tratar da situação da malha ferroviária inativa no Estado do Rio Grande do Sul".

Acompanhe a sessão desta terça

A sessão ordinária desta terça-feira será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube) e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo X.

Por: Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias
Foto: Raul Pereira / ALRS.