Plenário aprova reajuste do piso do magistério e outras duas proposições

Na sessão deliberativa desta terça-feira (24), o plenário do Parlamento gaúcho aprovou, por unanimidade, o reajuste do piso do magistério e outras duas proposições do Poder Executivo que trancavam a pauta de votações. Como ainda falta apreciar a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar de Animais Domésticos (PL 291 2025), projeto que também tramitou em regime de urgência e obstrui a pauta desde 11 de março, não foi possível votar a redação final dos três projetos, o que deve ocorrer na sessão da próxima terça-feira (31). Só então, os textos poderão ser encaminhados para a sanção governamental.

Piso do Magistério

Com a presença de profissionais da educação nas galerias do Plenário 20 de Setembro, os parlamentares aprovaram, por unanimidade (44 votos favoráveis), o PL 38 2026, que reajusta em 5,4% o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual. Duas emendas foram apresentadas, uma pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e outra pelo deputado Frederico Antunes (PP), mas apenas a segunda foi deliberada e aprovada por unanimidade em função de aprovação de requerimento do líder do governo para preferência de votação de sua emenda e do texto do projeto.

O texto chegou à ALRS em 9 de fevereiro desse ano e passou a trancar a pauta em 11 de março. De acordo com o texto, o reajuste será de 5,4% a contar de 1º de janeiro de 2026. Segundo a justificativa do projeto, o índice incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade. O impacto financeiro estimado é de R$ 424 milhões ao ano.

Miguel Rossetto (PT) disse que o governo federal, em decreto, reajustou o piso da categoria em 5,4% e externou sua opinião sobre como o governador Eduardo Leite trata esse índice. "Nós queremos esse percentual de 5,4% seja assegurado para todos e todas professoras, professores, ativos e inativos, servidores e servidoras da escola pública do Rio Grande do Sul", declarou, informando que, pela proposta do Executivo, 53 mil profissionais que trabalham ou trabalharam na educação não receberão integralmente o percentual proposto. Segundo Rossetto, emenda apresentada por sua bancada busca corrigir essa injustiça.

Frederico Antunes (PP) disse que repeita os argumentos apresentados por Rossetto na tribuna e fez considerações sobre o tema. "O governo do Estado tem conseguido fazer, ao longo dos últimos ano, o pagamento do piso do magistério sem precisar de completivos", ressaltou. O líder do governo lembrou que, no ano passado, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou a equiparação do salário dos servidores de escola com o mínimo do piso regional. Encerrou afirmando que o RS cumprirá com o índice de 5,4% dado em esfera federal, assim como ocorreu nos anos anteriores.

Luciana Genro (PSOL) criticou o discurso do governo dizendo que valoriza a educação e os professores, citando a defasagem de mais de 70% no salário dos servidores públicos estaduais em relação à inflação. "E vem aqui nessa tribuna dizer que está pagando o piso. Mas isso não é mais que a obrigação. Só que o piso não foi criado para ser teto. O piso foi criado para ser o início de uma carreira", avaliou, dizendo que a carreira dos professores e servidores públicos foi destruída ao longo dos dois governos de Eduardo Leite. Ainda manifestou voto favorável à emenda apresentada pela bancada petista.

Também se manifestaram Sofia Cavedon (PT), Halley Lino (PT), Stela Farias (PT), Jeferson Fernandes (PT), Laura Sito (PT), Matheus Gomes (PSOL), Pepe Vargas (PT), Leonel Radde (PT) e Zé Nunes (PT).

Demais matérias aprovadas

• PL 49 2026, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Cerro Branco a titularidade de segmentos da rodovia estadual RSC-481. Aprovado com 44 votos favoráveis.

• PL 50 2026, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.799, de 18 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Barra Funda. O objetivo é redefinir a finalidade da doação, permitindo que a área seja destinada à construção de 20 unidades habitacionais populares. Aprovado com 43 votos favoráveis.