Pesquisadores da USP São Carlos desenvolvem ferramentas inteligentes para o sistema jurídico em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

No dia 18 de março, pesquisadores da USP São Carlos celebraram, junto à equipe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os avanços tecnológicos desenvolvidos em parceria entre as instituições. Durante o evento, foram apresentadas novas ferramentas computacionais que utilizam inteligência artificial (IA) para auxiliar na avaliação de peças jurídicas da PGFN. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, na cidade de São Paulo.

Os avanços são fruto do projeto “Desenvolvimento de grandes modelos de língua para aplicações no domínio jurídico” financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). A parceria estabelecida visa tornar o trabalho dos procuradores mais eficiente, beneficiando toda a sociedade.

A abertura do evento contou com os procuradores Carlos Fernando Ribeiro, Luís Felipe Freind dos Santos e Silvio Levcovitz. Silvio também é pós-doutorando no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, e integra a equipe do projeto em São Carlos.

Com foco no aprimoramento dos fluxos de automação do sistema utilizado pelos procuradores, Silvio iniciou as atividades do dia, apresentando como, nessa nova arquitetura inteligente, as informações de cada processo passam por uma classificação entre os tipos de casos, organizando toda a documentação envolvida de forma mais eficiente.

Em seguida, os arquivos são convertidos para o formato de texto (TXT), permitindo seu pré-processamento por meio de prompts padronizados que utilizam a IA generativa, capaz de ler inúmeros documentos em segundos e encontrar as informações específicas neles contidas. Tal procedimento gera um minuta, e os procuradores validam sua acertividade. Esse processo otimizado permite que os dados sejam organizados de forma lógica e processados de maneira mais padronizada, aumentando a eficiência na análise das petições.

Vale ressaltar que “as ferramentas apresentadas não substituem o trabalho do procurador, devendo sempre ser supervisionadas por um profissional humano”, afirmou Silvio. O benefício é que, ao obter essas informações de forma já ordenada e direta, cada procurador é capaz de dar prosseguimento a uma maior quantidade de petições.

Também participaram do evento os professores Ricardo Marcacini e Solange Rezende, ambos vinculados ao ICMC/USP. Ricardo apresentou o agente inteligente desenvolvido, denominado LLM4Gov, detalhando os avanços que esse grande modelo de linguagem (LLM) treinado para fins jurídicos tem proporcionado. Dentre os exemplos demonstrados, o LLM4Gov mostrou-se capaz de realizar tarefas complexas, como ler documentos, preencher planilhas, classificar matérias jurídicas e produzir relatórios de sumarização.

O docente explicou: “Temos um padrão de como trabalhar com órgãos públicos. Um primeiro ponto é uma análise muito cuidadosa de como os dados são preparados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com os dados preparados, nesse contexto da governança, nós sugerimos que o uso de uma LLM seja de pesos abertos, ou seja, modelos que podem ser rodados localmente no próprio órgão público, caso este tenha infraestrutura para tal. Recentemente, também há provedores de LLMs que garantem que os dados não serão utilizados para outras finalidades e nem armazenados, um termo chamado Zero Data Retention”.

Em seguida, a professora Solange abordou como essa nova tecnologia deve ser encarada como um apoio ao processo de tomada de decisão. “É muito importante olhar para ela como um assistente que não toma a decisão sozinho. Deve haver, ao final, uma curadoria humana que valida aquela sugestão”, afirmou.

Ela explicou que existem dois tipos de sistemas computacionais: os visíveis, como o LLM4Gov, nos quais o humano aciona o sistema deliberadamente; e os invisíveis, que utilizamos diariamente em nossos dispositivos móveis. “Neste projeto, trabalhamos com uma IA visível, que o ser humano aciona conscientemente e cujos resultados ele valida, sempre considerando a segurança dos dados, a transparência e a eficiência”, complementou Solange.

Para encerrar o ciclo de seminários, dois desenvolvedores do Laboratório de Tecnologia da Informação e Inovação da 3ª Região da PGFN (LAB3) apresentaram as novas infraestruturas em fase de construção e implementação.

Um deles, Jorge Salhani, aluno do curso de Ciência da Computação no ICMC/USP, explicou como a equipe tem desenvolvido planilhas de triagem, automações em aplicações web, interfaces de programação de aplicações (APIs) e um sistema em nuvem, potencializando as atividades do órgão público. “No final, o que queremos é ter essa produção automatizada, com o produto disponibilizado de forma clara e acessível. Há o benefício adicional de que esse serviço permaneça disponível ao sistema jurídico de forma on-line, 24 horas por dia, sem riscos de queda de energia ou indisponibilidade, e com dados coerentes e completos”, afirmou.

Ao final do evento, em entrevista, o procurador-regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, João Guilherme Muniz, explicou: “Hoje, estamos comemorando a primeira aplicação do projeto, ou seja, a formatação de uma petição em que a máquina leu e classificou os documentos, organizou os dados neles contidos e elaborou o texto que, em termos comuns, é o produto do trabalho de um advogado. Tudo isso ocorreu sem a participação direta de um humano, que agora deverá avaliar e chancelar esse processamento”.

Questionado sobre os impactos sociais da iniciativa, Muniz afirmou que o projeto representa “uma mudança de paradigma, pois significa maior automação, mais precisão nos dados e mais celeridade na análise da situação do contribuinte”. O procurador evidenciou, ainda, como esse trabalho visa garantir direitos. “Ao realizarmos uma análise muito mais rápida para verificar se aquele contribuinte tem direito a determinada isenção ou a um regime jurídico diferenciado, o processo torna-se muito mais eficaz”, contou.

Assessoria de Comunicação ICMC-USP