Os impactos da reforma tributária na vida do consumidor

Os impactos da reforma tributária na vida do consumidor

Um percentual pequeno de empresas no Brasil está preparada para aderir às novas regras que chegam daqui a 100 dias

Uma das mais importantes novidades da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil - que começa a valer a partir de janeiro de 2026 - será a introdução do chamado split payment. Trata-se de mecanismo de tributação em que, no momento do pagamento de um bem ou serviço, já são automaticamente separados o valor destinado ao fornecedor e o valor do tributo a ser recolhido aos cofres públicos, conforme indicado no documento fiscal eletrônico. O modelo é considerado inovador em relação à forma como será aplicado.

Na expectativa do governo, o split payment garantirá o recolhimento imediato do Imposto a cada transação, diminuindo a sonegação fiscal e promovendo uma arrecadação mais eficiente. Para tratar do assunto a FEDERASUL reuniu no Tá na Mesa desta quarta-feira (24), quatro executivos que falaram sobre o tema “Split Payment e a reforma tributária: como vai ser redesenhado o fluxo de caixa das empresas “: os diretores da CMPC Brasil, Diego Merino e da Lojas Lebes, Dulce Consuelo Gobbe; o diretor de Controladoria da Lojas Renner, Luciano Teixeira Agliardi e o CEO do Tax Group, Luis Wulff.

Os impactos do split payment no fluxo de caixa estão entre as principais preocupações das empresas a respeito da reforma tributária sobre consumo, de acordo com estudo realizado pela consultoria tributária Tax Group. A consultoria ouviu 109 empresas de todas as regiões do Brasil, que estão nos regimes de lucro real ou presumido, com faturamento anual superior a R$ 20 milhões e estão em um dos cinco seguintes setores: comércio, varejo e atacado; indústria; agronegócio; serviços; transportes. “O split payment vai reduzir muito a liquidez nas empresas”, diz o CEO do Tax Group, Luis Wulff.

“A grande maioria das empresas possui tempo de recolhimento de tributos entre 45 e 50 dias. Isso significa que, antecipando o recolhimento, estou encurtando esse fluxo de caixa”, completa o tributarista. Wulff destaca que, embora a emenda constitucional e as leis que implantaram a reforma já tenham sido aprovadas, esses impactos podem ser calibrados por meio de portarias. “Há um espaço relevante para ajustes técnicos que podem melhorar bastante a aplicação prática da reforma”, diz.

Inovadora

Luciano Teixeira Agliardi, da Lojas Renner, considera a ferramenta “inovadora e poderosa” no combate à sonegação diante da informalidade existente hoje no mercado, embora venha com um importante desafio que é a implantação tecnológica. Lembrou que a reforma tributária nasceu da necessidade de simplificação do sistema vigente que é caótico. “A competitividade passa a ser mais justa, eliminando insegurança jurídica”, argumentou.

O dirigente disse ainda que o split payment será aplicável em todas as operações, exceto quando os pagamentos forem feitos em dinheiro e cheque e lembrou que a implantação passará por uma fase de testes em 2026 e deverá entrar em funcionamento somente em 2027. “É um sistema mais transparente. Se for bem implementado tende a ser positivo para o país”.

Desafio

Para a diretora da Lojas Lebes, Dulce Consuelo Gobbe, a implantação do novo sistema será um desafio que vai impactar todas as empresas “as mudanças vão interferir na forma de fazer negócios. É importante ficar atento ao fluxo financeiro”, complementou.

Em sua manifestação, o presidente da FEDERASUL Rodrigo Sousa Costa, reiterou que antes da Reforma Tributária o governo deveria ter feito uma reforma administrativa. “É inadmissível o governo seguir gastando de forma inconsequente, aumentando o rombo das finanças públicas. São cada vez mais impostos que oneram empresas e trabalhadores”, argumentou ao acrescentar que todos nós estamos carregando um estado pesado diante do caminho lastimável e vergonhoso escolhido pelo governo.

Para Vilson Noer, presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) e convidado a participar dos debates, a legislação tributária é uma colcha de retalhos e a reforma piorou ainda mais a situação. “A nova legislação trará consequências muito fortes especialmente para as pequenas e médias empresas que usam o fluxo de caixa para pagar outras contas. Essa mudança implicará numa queda de 30% no caixa das empresas”, finalizou.

O diretor da CMPC Diego Merino considera complexo o sistema tributário brasileiro, que faz com que muitas questões terminem no judiciário. Acredita, entretanto que o novo sistema impactará no fluxo de caixa das empresas, especialmente pela alta taxa de juros do país.

Foto de Sérgio Gonzalez

Da esquerda para a direita: Diego Merino, Luciano Teixeira Agliardi, Rodrigo Sousa Costa, Dulce Consuelo Gobbe, Luciano Teixeira Agliardi e Vilson Noer