Orçamento do Estado para 2026 está na pauta de votações da sessão extraordinária desta terça-feira

O plenário realiza sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (2) com 32 proposições na pauta de votações. Entre elas, está o projeto que trata do Orçamento do Estado para 2026 e outros três projetos de lei do Executivo que fazem parte do pacote que trancará a pauta do plenário nas duas últimas semanas do ano legislativo. Essas três proposições tiveram sua deliberação antecipada a pedido do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).

Os demais projetos que constam na Ordem do Dia da sessão são da Mesa Diretora, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, da Procuradoria-Geral de Justiça, de comissões, mas a grande maioria é de origem parlamentar. A definição sobre a ordem de votação será tomada na reunião de líderes, agendada para às 9h. Os parlamentares também poderão acordar sobre quais matérias eventualmente poderão ser adiadas para as próximas semanas, quando projetos de dois pacotes do Executivo estarão trancando a pauta do plenário.

A expectativa é que as votações prossigam na sessão ordinária da tarde de terça-feira, que começa às 14h, caso a pauta de votações não seja vencida pela manhã. Regimentalmente, a sessão extraordinária tem duração de quatro horas e não pode ser prorrogada.

Confira a Ordem do Dia das sessões de 2 de dezembro:

1. PL 350 2025, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.

2. PL 254 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica pelo Detran/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

3. PL 39 2025, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

4. PL 484 2021, da deputada Luciana Genro (PSOL), que altera a Lei n.º 15.366, de 05 de novembro de 2019, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

5. PL 190 2025, do Poder Judiciário, que autoriza o Poder Judiciário a instituir temporariamente o Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) aos servidores celetistas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

6. PL 441 2025, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo para doar imóvel ao Município de Caçapava do Sul. Prazo fatal em 6/12

7. PL 466 2025, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.760, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa Todo Jovem na Escola e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. Prazo fatal em 13/12

8. PL 472 2025, do Poder Executivo, que alte a Lei nº13.697, de 5 de abril de 2011, que dá nova redação à Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, Estatutos do Instituto Rio Grandense do Arroz, e dá outras providências. Prazo fatal em 13/12

9. PL 494 2025, da Mesa Diretora, que altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e a Lei n.º 15.462, de 26 de março de 2020, que altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

10. PR 20 2025, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Resolução n.º 3.281, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 da Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991 – Regimento Interno, e dá outras providências.

11. PL 198 2025, do Tribunal de Contas, que institui o o auxílio-creche no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

12. PL 199 2025, do Tribunal de Contas, que altera os artigos 2º, 4º, 5º e 7º da Lei Estadual nº 13.540, de 29 de novembro de 2010, que autoriza a concessão de auxílio-refeição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

13. PLC 446 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que trata da criação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, na Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

14. PL 43 2019, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

15. PL 239/2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.

16. PL 150 2022, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que declara a piscicultura como atividade de relevante interesse social e econômico no Estado do Rio Grande do Sul.

17. PL 221/2022, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de informar acerca do direito das parturientes e acompanhante, e dá outras providências.

18. PL 240 2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

19. PL 244 2022, do deputado Paparico Bacchi (PL), que cria o “Corredor de Desenvolvimento e Turismo da Região Norte do Estado” e dá outras providências.

20. PL 23 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL) e mais um parlamentar, que reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável.

21. PL 226 2023, da deputada Adriana Lara (PL), que altera a Lei n.º 15.322, de 25 de setembro de 2019, que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul, e a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

22. PL 246 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação Funcional para o Agente Socioeducativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências.

23. PL 424 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Defesa Civil na Escola (PDCE) e estabelece outras providências.

24. PL 434 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

25. PL 436 2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que obriga a utilização de Biometria Facial para acesso a estádios de futebol no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

26. PL 449 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado do Rio Grande do Sul.

27. PL 119/2024, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que altera a Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul, para reconhecer o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus admirabilis) como patrimônio genético.

28. PL 185 2024, do deputado Professor Cláudio Branchieri (Podemos), que institui a tecnologia de Código QR e NFC (Near Field Communication) para fins de publicização de placas ou cartazes obrigatórios informativos acerca de deveres e direitos dos cidadãos.

29. PL 219 2024, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

30. PL 231 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos de ensino superior aos dependentes legais dos servidores militares e dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal, em caso de promoção extraordinária “post-mortem”, chamada Lei Sargento Fabiano.

31. PL 233 2024, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul.

32. PL 361 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que veda a cobrança de multa contratual por desligamento de alunos de creches ou instituições de ensino na hipótese de apresentação de laudo médico que recomende o afastamento, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Acompanhe as sessões desta terça-feira

As sessões extraordinária e ordinária desta terça-feira serão transmitidas, ao vivo, a partir das 10h e das 14h, respectivamente, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube) e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento das sessões pelo X.

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