OAB Rio Grande defende manutenção da Justiça do Trabalho em Santa Vitória do Palmar durante audiência pública no TRT4

A OAB Subseção do Rio Grande participou, na manhã desta quarta-feira, 18

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11/19/20261 min read

A OAB Subseção do Rio Grande participou, na manhã desta quarta-feira, 18, de audiência pública promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre, para discutir possíveis alterações na estrutura da Justiça do Trabalho nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Tramandaí. Representaram a Subseção o presidente Ary Silva Júnior e a presidente da Comissão Especial da Justiça do Trabalho, Joscelia de Carvalho. O encontro também contou com a participação do deputado estadual Halley Lino.

Entre as medidas em discussão está a transformação da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar em Posto Avançado da Justiça do Trabalho, vinculado ao Foro Trabalhista do Rio Grande, mantendo a atual jurisdição.

Durante sua manifestação, o presidente da OAB Rio Grande, Ary Silva Júnior, destacou a importância de que eventuais mudanças na estrutura judiciária considerem não apenas aspectos administrativos e de distribuição processual, mas também as necessidades das comunidades e a garantia de acesso à Justiça.

“Encerro com uma convicção: fortalecer a Justiça do Trabalho não deve significar escolher qual região ficará menos assistida. O caminho mais digno de nossas instituições é somar forças para que mais cidadãos sejam atendidos. Não precisamos de uma disputa em que uma comunidade vença e outra perca. Precisamos de uma construção coletiva em que Santa Vitória do Palmar mantenha sua Justiça do Trabalho e Tramandaí tenha suas necessidades reconhecidas e a Justiça do Trabalho saia maior, não menor, desse debate”, afirmou Ary Silva Júnior durante sua fala.

A OAB Subseção do Rio Grande seguirá acompanhando a tramitação do processo, defendendo a manutenção do acesso à Justiça do Trabalho em Santa Vitória do Palmar e a construção de alternativas que permitam ampliar e qualificar a prestação jurisdicional, sem comprometer o atendimento às comunidades da região.