Instalada a Frente Parlamentar de Combate aos Crimes de Maus-Tratos Contra Animais

Instalada a Frente Parlamentar de Combate aos Crimes de Maus-Tratos Contra Animais

Na tarde desta segunda-feira (6), no Salão Júlio de Castilhos, foi instalada a Frente Parlamentar de Combate aos Crimes de Maus-Tratos Contra Animais por iniciativa do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP). O objetivo é acompanhar as políticas públicas relacionadas ao tema, propor medidas legislativas, promover campanhas de conscientização e a articulação com órgãos de fiscalização, voltando-se exclusivamente à proteção de cães e gatos contra práticas de crueldade criminosas.

Lorenzoni, que é médico veterinário, lembrou que, em 1949, era criada a Associação Riograndense de Proteção aos Animais (Arpa) e, entre o grupo de fundadores, liderados por Palmira Gobbi, estava seu avô, Rheno Julio Lorenzoni, também médico veterinário. "Eu estou dizendo isso para salientar e reforçar que este não é um assunto novo. Este é um assunto recorrente na nossa sociedade", comparou. O parlamentar avaliou que, no momento atual, há um caminho sedimentado de conscientização do quanto esta causa precisa ser acolhida, socorrida e olhada pelos gestores públicos.

"Acredito que os desafios que temos pela frente passam inequivocamente pela construção de políticas pública solidas, políticas públicas que possam ser alimentadas com valores do orçamento proporcionais à significância da causa", apontou citando como os dois principais desafios a consolidação da educação para o tema (posse responsável dos animais, identificação e denúncia de maus tratos) e a capacidade do Estado, a partir de suas forças de segurança, da Justiça e do Ministério Público, promover a punição dos que cometerem este tipo de crime.

Ele ainda citou projeto de lei do Executivo que trata da criação de um fundo de recursos para a causa do bem-estar animal e no combate aos maus tratos; além de alteração na lei federal que deixou expressa que os crimes contra cães e gatos são passíveis de reclusão, conhecida como Lei Sansão. "A Frente Parlamentar surge como mais um instrumento de auxílio nesta construção através da interlocução que possamos ajudar a fazer entre a sociedade, as ONGs, as entidades protetoras junto ao Poder Público. E que a gente possa, de alguma maneira, contribuir nessa formação de políticas públicas consistentes e efetivas", finalizou, anunciando que o primeiro evento da frente ocorrerá em Guaíba, no mês de novembro, e apresentou uma cartilha informativa produzida pela frente.

Também médico veterinário, o vice-governador Gabriel Souza concordou que a questão dos maus tratos aos animais é um assunto recorrente na sociedade, que tem demandado o Poder Público para a criação de mais política públicas e ações firmes contra os criminosos. "Entendo ser de grande valia ter uma Frente Parlamentar aqui na Casa", declarou. Ele citou alguns dos avanços em termos de legislação no RS, como a inclusão de capítulo sobre os direitos dos animais domésticos de estimação no Código do Meio Ambiente do Estado e a implementação de Delegacias Amigas dos Animais.

Gabriel Souza ainda falou do projeto de lei que trata da criação do Fundo Estadual de Bem-estar Animal, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da ALRS. "Este fundo é importante que a gente aprove e sancione até o início do orçamento do ano que vem porque nós temos condições de, em sendo aprovado este ano e a tempo de sua sanção, nós já aloquemos recursos no Orçamento do Estado do ano que vem para

Manifestaram-se também a vice-prefeita de Porto Alegre, Betina Worm; a prefeita em exercício de Guaíba, Cláudia Jardim; a vice-presidente da Sociedade de Veterinária do RS, Gloria Boff; e o secretário adjunto da Segurança de Alvorada, Luis Ernesto Zottis, representando os protetores de animais. Ainda estiveram presentes, entre outros, secretários e diretores de secretarias da Capital e de Alvorada; vereadores e vereadoras de Guaíba, Alvorada e São Sebastião do Caí; representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Animais de Pequeno Porte, do Sindicato dos Médicos Veterinários do RS, da Polícia Civil do RS, do Comando-Geral da Brigada Militar e da ONG Salva Patas, de Nova Prata.

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Por: Letícia Rodrigues - MTE 9373 |