Finanças promove audiência para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025 dos poderes

Finanças promove audiência para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025 dos poderes

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Rafael Braga (MDB), promoveu audiência pública na noite da última terça-feira (30) para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal pelos representantes dos poderes de estado, assim como a execução orçamentária e financeira dos 3º e 4º bimestres de 2025.

As exposições, realizadas na Sala Alberto Pasqualini, no Palácio Farroupilha, foram feitas, respectivamente, pela subsecretária Adjunta do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer; o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Alberto Araguaci da Silva; a superintendente da Assembleia Legislativa, Mari Perusso; o diretor-geral Adjunto do Ministério Público, Rogério da Silva Meira; a diretora-Geral do Tribunal de Contas do Estado, Ana Lúcia Pereira; o diretor-geral da Defensoria Pública, Rogério Nejar; e Gilson André Rassen, assessor do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado.

A audiência foi presidida pelo deputado Rafael Braga (MDB), acompanhado dos deputados Tiago Simon (MDB) e Joel Wilhelm (PP).

A subsecretária do Tesouro, Juliana Debaquer, apresentou as metas fiscais do Executivo do 2º quadrimestre deste ano, com o resultado orçamentário efetivo, sem operações interorçamentárias, de R$ 6,9 bilhões, refletindo a suspensão dos pagamentos da dívida com a União, o Refaz, a reconstrução do estado depois das enchentes, e Receita de operação de crédito do Pró-Sustentabilidade. Esse mesmo período de 2024 teve resultado de R$ 5,1 bilhões.

Detalhou o resultado primário do referido quadrimestre (R$ 1,2 bilhão), as receitas totais efetivas (R$ 3,8 bilhões) de acréscimo, variação pela receita tributária e nas receitas patrimoniais relacionadas aso efeito das receitas de remuneração de depósitos bancários em função de rendimento do CIAC, e acréscimo das receitas de capitais. E ainda sobre as despesas totais efetivas, acréscimo total de 6%, explicando que o acréscimo na despesa de pessoal de 8% está relacionado com as leis de reestruturação das carreiras e à execução do plano de precatórios de 2025, cujo valor para este ano é alto (desembolso) e repercute em várias despesas, em especial de pessoal. Ainda o acréscimo de investimentos com recursos do Funrigs e privatização da Corsan.

Ao referir as despesas de pessoal desse quadrimestre, evidenciou que tanto o Executivo quanto os demais poderes estão alinhados com as recomendações da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo com 42,54% (abaixo do limite prudencial de 46,55%) e os demais poderes, 50,78% (abaixo do limite prudencial, que é 57,0% e do limite de alerta (54%), registrando a média de 44,55% em 36 meses nas despesas de pessoal.

Mostrou ainda as despesas com a calamidade climática, R$ 7,5 bilhões (R$ 5,7 bi Funrigs e R$ 1,8 bi outras fontes), e pagamentos com precatórios. E ainda, a partir do Portal da Dívida Pública, evidenciou os objetivos: consolidar informações da Dívida Pública, comunicar a diferentes públicos de forma amigável e efetiva, e agilidade na sua atualização. O acesso pode ser feito através do link https://divida.sefaz.rs.gov.br/

Outro destaque foi o fato de que o RS recebeu pela primeira vez a Nota A no ranking da qualidade de informação contábil e fiscal, elaborado anualmente pelo Secretaria do Tesouro Nacional, cuja divulgação ocorreu em setembro, demonstrando avanço na gestão fiscal e transparência e padronização das informações públicas do RS.

Seguiram-se as exposições dos demais poderes, da superintendente da Assembleia Legislativa, Mari Perusso; do diretor-geral do Tribunal de Justiça, Alberto Araguaci da Silva; do diretor-geral Adjunto do Ministério Público, Rogério da Silva Meira; do diretor-geral da Defensoria Pública, Rogério Nejar; e da diretora-Geral do Tribunal de Contas do Estado, Ana Lúcia Pereira.

Durante as apresentações, os deputados Joel Wilhelm e Tiago Simon questionaram alguns contextos apresentados ao longo da audiência.

Os conteúdos do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025, bem como a prestação de contas dos Poderes e órgãos com autonomia referente à execução orçamentária e financeira dos 3º e 4º bimestres de 2025, podem ser acessados na página da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

Por: Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias 
Foto: Lauro Alves/Secom