Finanças aprova realização de audiência para apresentação do PL 409/2026, a Lei Orçamentária 2027
Em reunião nesta quinta-feira (29), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
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10/29/20262 min read
Em reunião nesta quinta-feira (29), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Edivilson Brum (MDB), aprovou a realização de audiência pública para a apresentação e discussão do PL 409/2026, a Lei Orçamentária Anual 2027. A matéria está em tramitação na comissão e a audiência é um dos requisitos desse período.
Depois da comunicação da tramitação de dois processos administrativos, do Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos – FUNAFIR – e da Procergs (aporte de capital 2025), o colegiado encaminhou os dois projetos publicados na Ordem do Dia.
De início, foi aprovado o requerimento de audiência pública encaminhado pelo presidente, Edivilson Brum, para a apresentação e discussão do PL 409/2026, a Lei Orçamentária Anual 2027. Ainda sem data confirmada, a audiência tem como convidados as secretarias da Fazenda, Planejamento, Governança e Gestão, Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, FAMURS e demais entidades municipalistas, empresariais e de servidores públicos.
O PL 409/2026, depois de protocolado em 15 de setembro pelo governador, tramita na Comissão de Finanças desde o dia 23 de setembro, quando teve início o período de pauta, para apresentação das emendas parlamentares e populares e escolha do relator, cargo que este ano recaiu para o deputado Cláudio Branchieri (PL).
A data limite para entrega do parecer é dia 9 de novembro, para apreciação e votação em reunião ordinária da comissão no dia 12 do mesmo mês. Em caso de antecipação do protocolo de entrega do parecer, essa data pode ser antecipada.
Em plenário, a matéria poderá ser votada em 17 ou 24 de novembro, sendo que a data limite para envio do projeto à sanção do governador é dia 30 de novembro.
O outro requerimento aprovado na reunião desta quinta-feira trata de audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026 conforme previsto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), bem como para a prestação de contas dos Poderes e Órgãos com autonomia referente à execução orçamentária e financeira dos 3º e 4º bimestres de 2026.
No período de Assuntos Gerais, o deputado Miguel Rossetto (PT) comunicou que na próxima terça-feira (dia 3), vai demandar na reunião de líderes a entrada da PEC 304/2026, que trata da data-base do funcionalismo público, na ordem do dia da sessão plenária.
Registraram presença, além do presidente, deputado Edivilson Brum (MDB), as deputadas Laura Sito (PT), Bruna Rodrigues (PSB), Eliana Bayer (Republicanos), e os deputados Joel Wilhelm (PP), Professor Bonatto (PSD), Miguel Rossetto (PT), Rodrigo Lorenzoni (PP), Juvir Costella (MDB), Cláudio Branchieri (PL) e Eduardo Loureiro (PDT).