Dosimetria não passa no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD/BA), avalia que o projeto de lei da dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, não terá respaldo no Senado. Segundo ele, o texto é “pró-facção”, e extrapola o objetivo inicialmente apresentado ao atingir diversos crimes de natureza penal. Na avaliação do senador, “da forma como foi aprovado, o projeto não se limita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, e, por isso, enfrenta forte resistência entre os senadores”.

“Discussão legítima”, diz Heinze

O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) defende a aprovação do projeto que trata da dosimetria das penas e entende que o Senado não pode se furtar a esse debate. “Trata-se de uma discussão legítima sobre proporcionalidade, individualização da pena e segurança jurídica para os condenados do 8 de janeiro”.

Calendário curto

Heinze reconhece que o calendário é curto com o início do recesso já nesta semana, e o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já definiu que a matéria deve ser apreciada e pautou para votação em plenário nesta quarta-feira (17). “Confio plenamente no trabalho do relator, senador Esperidião Amin, para conduzir os ajustes, se necessários, e garantir um texto equilibrado”, acentuou Luis Carlos Heinze.

Projeto foi generalizado

Otto Alencar afirma que o projeto foi ampliado de maneira generalizada para beneficiar pessoas condenadas em diferentes modalidades de crimes. Ele destaca que o texto alcança crimes patrimoniais, contra a administração pública, ambientais, econômicos, contra a pessoa, crimes sexuais e de corrupção. Para o senador, “essa abrangência descaracteriza a proposta original”.

Projeto “é pró-facção”

“O Senado aprovou recentemente um projeto antifacção, este, ao contrário, é pró-facção”, afirmou Otto Alencar, lembrando que “a expectativa inicial era de que a dosimetria fosse restrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro”.

Projeto casuístico e divergências

De acordo com Otto Alencar, “o entendimento no Senado era de que a proposta trataria exclusivamente dos apenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, considerados uma tentativa de derrubar a democracia”. No entanto, após a leitura detalhada do texto, ele e outros senadores identificaram que “o projeto atenua penas de vários outros crimes, o que gerou reação contrária”.

Ouvir os favoráveis

Já o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP/SC), afirma ser necessário ouvir também os parlamentares favoráveis ao projeto. Mesmo assim, Otto Alencar conclui que é impossível o texto retornar à versão original ou ser tratado como um projeto de anistia.

Adultização e violência contra a mulher

Uma retrospectiva de 2025 revela dois alertas urgentes: a adultização de crianças, e o avanço da violência contra a mulher. O termo “adultização” ganhou destaque após denúncias sobre a exposição de menores nas redes, onde algoritmos ampliam riscos de exploração e pedofilia. A repercussão levou à aprovação de uma lei de proteção no ambiente digital. No mesmo ano, casos brutais de agressão chocaram o país. Feminicídios atingiram todas as regiões, mostrando que proteger crianças e mulheres é um dever permanente do Estado e da sociedade.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa