Dois últimos projetos do pacote do governo trancam a pauta da sessão desta terça-feira

Na sessão desta terça-feira (7),o plenário tem vinte e cinco proposições para serem apreciadas. As duas primeiras trancam a pauta de votações desde 27 de agosto e são as últimas do pacote que o Executivo enviou à ALRS em julho, antes do recesso parlamentar. Os dois projetos tratam de doações de imóveis para os municípios de Viamão e Espumoso.

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10/7/20255 min read

Dois últimos projetos do pacote do governo trancam a pauta da sessão desta terça-feira

Composto por 12 projetos, o pacote está sendo apreciado desde a última sessão deliberativa de agosto. Antes de trancar a pauta, na sessão de 26 de agosto, o projeto que recriou a Secretaria da Mulher foi aprovado. Na sessão de 16 de setembro, foram aprovados seis projetos; na de 23 de setembro, uma proposição; e, na sessão de 30 de setembro, outras duas proposições.

Confira a pauta de votações da sessão desta terça-feira:

PL 280 2025, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a doar imóvel ao Município de Viamão. (Prazo fatal em 27 de agosto)
PL 283 2025, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 11.505, de 13 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Espumoso. (Prazo fatal em 27 de agosto)
PL 239/2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.
PL 484 2021, da deputada Luciana Genro (PSOL), que altera a Lei n.º 15.366, de 05 de novembro de 2019, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 150 2022, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que declara a piscicultura como atividade de relevante interesse social e econômico no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 221/2022, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de informar acerca do direito das parturientes e acompanhante, e dá outras providências.
PL 240 2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 23 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL) e mais um parlamentar, que reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável.
PL 106 2023, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-Grandense e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PL 148 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 246 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação Funcional para o Agente Socioeducativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências.
PL 254 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica pelo Detran/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 434 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 119/2024, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que altera a Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul, para reconhecer o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus admirabilis) como patrimônio genético.
PL 145 2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul; e dá outras providências.
PL 185 2024, do deputado Professor Cláudio Branchieri (Podemos), que institui a tecnologia de Código QR e NFC (Near Field Communication) para fins de publicização de placas ou cartazes obrigatórios informativos acerca de deveres e direitos dos cidadãos.
PL 233 2024, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul.
PL 286/2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que reconhece a "Atividade de Talhe de Basalto" e o "Ofício de Talhador de Basalto" como de Relevante Interesse Cultural, Artístico, Histórico e Socioeconômico no Estado do Rio Grande do Sul.
PDL 5 2025, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome de Atilo da Luz Escobar para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento S/A - Agência de Fomento/RS.
PDL 6 2025, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome de Elias Graziottin Rigon para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento S/A - Agência de Fomento/RS.
PDL 7 2025, da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, que aprova a indicação do nome de Luiz Henrique Cordeiro Viana para o cargo de ouvidor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs.
PR 15/2025, da Comissão Especial com o objetivo de tratar da implementação do Piso Nacional da Enfermagem e das condições de trabalho dos profissionais da saúde no Estado do Rio Grande do Sul, que aprova seu relatório final.
PR 16 2025, da Comissão Especial destinada a analisar os impactos econômicos do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia no Estado, que aprova seu relatório final.
RCE 2 2025, do deputado Dr. Thiago Duarte (União), que requer, com fundamento no Art. 79 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a criação de uma Comissão Especial de Apoio às Maternidades, e UTIs Neonatais.
RCE 3 2025, do deputado Halley Lino (PT), que requer, nos termos do Art. 79 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação da “Comissão Especial para tratar da Saúde Mental no RS”.

Acompanhe a sessão desta terça

A sessão ordinária desta terça-feira será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube) e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo X.

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