DECRETO N.º 213, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNIPAL NO DIA 18/12/2025. O Prefeito Municipal de Santa Vitória do Palmar, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e o Memo nº 19831/2025, resolve - Considerando: o ponto facultativo de aniversário da cidade (19/12).

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