DECRETO N.º 173, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO. O Prefeito Municipal de Santa Vitória do Palmar, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, resolve | Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025. Art. 2º Os serviços essenciais não sofrerão alterações em seus horários.

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