DECRETO N.º 165, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

RECESSO FINAL DE ANO. O Prefeito Municipal de Santa Vitória do Palmar, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e Memorando nº. 16.842/2025 (1Doc), do Gabinete do Prefeito,

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