DECRETO N o 169, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - NÍVEL II EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO EVENTO DIVERSO / COGNITIVO VENDAVAL, OCORRIDO EM 06 DE AGOSTO DE 2026, DEFINIDO SOB A CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES – COBRADE Nº 1.3.2.1.5, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

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