DECRETO N.° 183, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO. - O Prefeito Municipal de Santa Vitória do Palmar, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, resolve - Art. 1o Fica decretado ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025. Art. 2o Os serviços essenciais não sofrerão alterações em seus horários.

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