CPI escancara abusos da RGE em Caxias do Sul: tarifas elevadas e postes caindo

CPI escancara abusos da RGE em Caxias do Sul: tarifas elevadas e postes caindo

Aumentos abusivos da conta de luz, problemas no fornecimento de energia elétrica, falta de planejamento, postes caindo e ausência de comunicação da RGE com a população estão entre as principais queixas apresentadas nesta quarta-feira (22/10) por vereadores e moradores de Caxias do Sul. Eles participaram da audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga os problemas no fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias CEEE Equatorial e RGE.

Presidida pelo líder da Bancada do PT/PCdoB, Miguel Rossetto, a audiência pública reuniu documentos e ouviu depoimentos de representantes de entidades, moradores e parlamentares. Os principais problemas apontados pelos participantes, durante duas horas de reunião, foram o aumento exacerbado das tarifas da RGE, na Região da Serra, e a ausência de justificativas plausíveis da concessionária para o encarecimento da tarifa. Na avaliação de Rossetto, embora os serviços da RGE sejam melhor avaliados do que os da CEEE, o aumento indevido da tarifa na Serra representa um sério problema.

Conforme Rossetto, um dos desafios da CPI é garantir acesso e acompanhamento da qualidade do fornecimento de energia elétrica, além de conhecer a política de investimentos para os municípios. “Isso é rigorosamente desconhecido”, afirmou, acrescentando que as duas concessionárias sequer estão entre as dez principais do Brasil, conforme ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No que diz respeito aos valores cobrados pela RGE dos caxienses, Rossetto criticou a companhia. “Nada justifica essa cobrança a partir da tarifa”, avaliou.

Rossetto reforçou que o assunto será tema da próxima audiência do colegiado, marcada para o dia 3 de novembro, e que deve receber representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). “A população paga por esse serviço. E no pagamento a concessionária, estabelece um contrato. Este contrato estabelece uma tarifa, um custo de pagamento, e estabelece obrigações da concessionária com o consumidor, que são estabelecidos pelo poder concedente. Nós estamos falando, de um serviço público, de um monopólio natural”, observou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, destacou que as falhas no serviço prestado pela CEEE Equatorial têm se tornado recorrentes mesmo diante de situações climáticas comuns, e não apenas em eventos extremos. Segundo o parlamentar, qualquer temporal tem resultado em longos períodos de interrupção no fornecimento de energia, com demora de até semanas para o restabelecimento do serviço.

“Isso tem levado a prejuízos a agricultores, produtores rurais, especialmente quem trabalha com leite, frango e suíno, a quem tem pequenos estabelecimentos comerciais, gerando enormes dificuldades para unidades de saúde e para a vida das pessoas, muitas das quais precisam refrigerar seus medicamentos. São enormes transtornos”, afirmou. Pepe Vargas ressaltou que a Assembleia Legislativa tem sido demandada para intervir diante dessas situações e que a criação da CPI da CEEE Equatorial e RGE busca dar uma resposta institucional à altura do problema.

“A Assembleia Legislativa, com essa CPI, pretende contribuir para que tenhamos um ambiente regulatório mais adequado, considerando que há uma agência reguladora estadual que deve fiscalizar essas concessões e também uma agência nacional responsável por essa tarefa”, concluiu. Ao reforçar a necessidade de cobrança à RGE, Pepe criticou o modelo de concessão, baseado nos anos de 1990, que confere poder absoluto às concessionárias.

Conforme Pepe, por conta da criação de agências reguladoras, o poder concedente, de certa forma, se exime da responsabilidade de fiscalizar. “A concessionária tem poder absoluto. É um escândalo”, completou. O presidente da União das Associações de Bairros (UAB) de Caxias, Valdir Walter, falou que a qualquer chuva há problemas nos bairros. Falou que os transformadores são muito antigos e não dão conta dos bairros que cresceram muito nas últimas décadas.

Como líder comunitário, disse ter levado os técnicos aos bairros e loteamentos para mostrar problemas como postes caindo, postes de madeira apodrecendo e nenhuma solução foi tomada. Na avaliação do vereador de Caxias do Sul, Lucas Caregnato (PT), o crescimento de comunidades do interior não foi acompanhado pelas adequações necessárias na rede elétrica. “De forma recorrente, à época de calor, quando a produção precisa ser resfriada, falta luz nesses lugares. E, quando cobramos da concessionária a adequação técnica, ela quer repassar o custo aos usuários”, afirmou.

Ele também criticou a falta de manutenção da infraestrutura. “Há fios pendurados, postes caindo e uma enorme dificuldade para resolver. Toda política pública tem indicadores e fiscalização, mas, na concessão de energia elétrica, não sabemos a quem recorrer. Parece algo inatingível, inacessível, impossível”, completou.

A vereadora Rose Frigeri (PT) reforçou as queixas de moradores e parlamentares do município, assinalando que a população percebeu aumentos abusivos na conta de luz principalmente nos meses de junho e julho. Ela afirmou que representantes da RGE justificaram a elevação da tarifa por conta do inverno e suposto aumento de consumo. Não é a primeira vez que temos inverno em Caxias do Sul”, ironizou.

Conforme Rose, moradores relataram que a conta passou de R$ 300 para R$ 1,6 mil, ou seja, cinco vezes mais do que a média. E pior. Em alguns casos, as residências contam com energia solar. “É um escândalo”, afirmou, acrescentando que a justificativa da RGE é insuficiente. “A população está cada vez mais indignada com isso”, observou. Ela lembrou ainda que muitos moradores deixaram de recorrer ao Procon, uma vez que não recebem respostas. “ As pessoas estão cansadas da falta de transparência”, criticou.

O aumento das tarifas também foi reclamado por Roberto Vidor, representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Segundo ele, que também tem placas solares em suas propriedades, teria tido um aumento abusivo no valor da conta da RGE. “As contas foram pagas para não acarretar o corte, então acredito que a CPI veio a calhar para a região que cresceu demais e não tem sido dada a devida atenção”. Segundo ele, há muitos postes caindo na cidade e a companhia não está substituindo.

A Associação de Moradores de Galópolis (AMOG) reforçou as críticas à RGE. Presidente da entidade, Darla Pereira afirmou que a população do bairro Galópolis enfrenta problemas recorrentes de fornecimento de energia elétrica. Segundo ela, pelo menos três vezes por semana a região registra falta de luz. Além disso, fios caídos pelas vias oferecem riscos à população. “São mais de 70 famílias que ficam sem energia. Já fizemos abaixo assinado para ver se conseguimos respostas da concessionária”, garantiu.

Os relatos de reclamações têm chegado também à vereadora Estela Balardin, que afirmou que há muita dificuldade de comunicação com a RGE. Ela mesma, como parlamentar, não consegue respostas da companhia. “Temos um aumento abusivo de contas, problemas na distribuição de contas, no corte das árvores e essa CPI está escancarando como temos um distanciamento muito grande entre a população e a RGE”,

O coordenador do Procon de Caxias do Sul, Jair Zauza, relatou que o órgão recebeu mais de mil reclamações sobre aumentos nas contas de energia, das quais cerca de 250 foram formalizadas. Segundo ele, as respostas da RGE seguem um padrão repetitivo, sem análise individualizada dos casos. “As respostas são praticamente cópia e cola, sempre com as mesmas justificativas sobre bandeira tarifária ou consumo elevado”, afirmou.

Zauza explicou ainda que houve dificuldades na comunicação entre os órgãos de fiscalização. O Procon tentou encaminhar as reclamações para a Agergs, mas foi orientado a enviá-las à Aneel, que abriu uma ouvidoria para cada caso e respondeu com o mesmo conteúdo encaminhado pela própria RGE, o que, segundo ele, acabou fazendo o processo voltar à estaca zero.

A consumidora Helena Martins, moradora do centro de Caxias, relatou aumentos expressivos nas contas de energia elétrica nos últimos meses. Segundo ela, o valor que antes era de cerca de R$ 128,00 passou a ultrapassar R$ 500,00, sem que houvesse mudança na rotina da casa. “Somos só eu e minha filha, e de um mês para o outro a conta disparou. Fui ao Procon, mas a resposta foi de que estava tudo certo. Disseram que viriam técnicos, mas ninguém apareceu”, contou.

Helena afirmou que buscou também a Defensoria Pública após não obter retorno da concessionária. “Eu só quero pagar pelo que realmente gastei. Moro no mesmo lugar há 20 anos, e nunca tive uma conta assim. Esse ano veio para arrebentar, está pesando no orçamento”, desabafou.

Fonte: Felipe Samuel - MTE 12.344 | PT
Com colaboração de Claiton Stumpf (MTE 9747) e Lua Kliar (MTE 22.346)