CPI dos Pedágios volta a ouvir auditores do Tribunal de Contas do Estado nesta segunda

Auditores do Tribunal de Contas do Estado voltaram a ser ouvidos pela CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), nesta segunda-feira (30). A primeira oitiva ocorreu dia 26 de janeiro, e a volta dos servidores do TCE foi motivada pelas alterações realizadas pelo governo do Estado no edital de concessão do Bloco 2, que envolve rodovias do Vale do Taquari e da Região Norte, a partir de apontamentos do tribunal.

Ao final de suas indagações, o relator da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), revelou o seu desapontamento com o desfecho da análise do TCE sobre a concessão. Ele disse que esperava que o tribunal recomendasse a suspensão do edital e que apresentasse à CPI informações mais precisas sobre questões como o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC), que permite avaliar a viabilidade econômica de concessão de rodovias, e a redução de repasses do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) à concessionária vencedora do certame. “Acho constrangedor o TCE não disponibilizar informações sobre o WACC e o Funrigs no Informativo 11, como fez no Informativo 34”, criticou.

O auditor Felipe Wagner da Rosa afirmou, no entanto, que “a análise técnica não encontrou nenhum erro grosseiro que pudesse justificar uma medida mais drástica”. Ele ressaltou ainda que o órgão não define parâmetros, premissas, tarifas e investimentos, que são competências do poder concedente, mas apenas questões técnicas, apontando erros e sugerindo aprimoramentos.

Sobre os questionamentos do relator referentes à taxa de retorno, Rosa afirmou que os 10,88% estipulados pelo governo “estão dentro da margem do que é praticado no país. Não é a maior e nem a menor, ficando dentro do parâmetro do que é considerado adequado”.

Já o auditor Ben-Hur Kummer Bittencourt detalhou a forma de atuação do TCE, explicando que o Informativo 34 reflete uma fase interna de análise e foi baseado em informações iniciais. O Informativo 11, por sua vez, “nasceu num ambiente de edital já publicado”. “Caso houvesse alguma irregularidade, a correção seria recomendada ao relator do processo”, explicou.

Bittencourt admitiu que, na modelagem do Bloco 2, a tarifa dos trechos duplicados terá um acréscimo de 30% e onde houver terceira pista o aumento será de 10%. Disse ainda que está em andamento a elaboração de um termo aditivo para definir a cobrança no sistema free flow, que teve o período de teste regulatório (sandbox) estendido.

No final da reunião, o presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL), voltou a defender a suspensão do Bloco 2. “A insatisfação da população é muito grande. Este modelo está fora do padrão nacional e não há como o Rio Grande suportar os seus custos”, declarou.

Os auditores foram questionados pelo vice-presidente da CPI, Felipe Camozzato (Novo), pela deputada Sofia Cavedon (PT) e pelos deputados Joel Wilhelm (PP) e Tiago Cadó (PDT), além do presidente e do relator.