CPI dos Pedágios apresenta novo convite de oitiva ao governador Eduardo Leite

O presidente da CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais, deputado Paparico Bacchi (PL), anunciou na reunião desta segunda-feira (6) que enviará um novo convite ao governador Eduardo Leite para que ele compareça à comissão para explicar o projeto de concessão dos Blocos II e III de estradas. É o segundo convite da CPI endereçado ao governador. O primeiro, enviado na semana passada, não foi aceito sob a alegação de que Eduardo Leite tinha compromissos institucionais já agendados para a tarde desta segunda, quando ocorreria a oitiva.

Depois de ler a resposta enviada pelo chefe de gabinete do governador à CPI dos Pedágios, Paparico Bacchi lamentou a atitude de Leite, lembrando que foi o próprio mandatário quem se dispôs a comparecer ao colegiado. “Lamentavelmente, o governador, que se apresenta como um homem do diálogo, vira as costas para quem pensa diferente e insiste em botar goela abaixo da população 58 novas praças de pedágio”, criticou.

Outros integrantes da CPI também se somaram às críticas. Guilherme Pasin (PP) disse que a recusa causa estranheza, pois o convite enviado ao Palácio Piratini atende ao pedido do próprio governador. Ele revelou que examinou a agenda pública de Eduardo Leite e constatou que não havia nenhum compromisso público depois das 16h de hoje.

A deputada Sofia Cavedon (PT) alertou que a recusa do governador é um movimento articulado com sua base de apoio na Assembleia Legislativa, que, na última terça-feira (31), retirou o quórum para não votar o requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI. Já o relator, Miguel Rossetto (PT), disse que não quer acreditar que o governo esteja agindo para evitar a continuidade da comissão de inquérito e, logo após o término dos trabalhos, apresentar o projeto para o Bloco I, que abrange 454 quilômetros de rodovias na Região Metropolitana e no Litoral. “Seria um gesto de uma profunda indignidade”, apontou.

Ordem do Dia
Os integrantes da CPI aprovaram dez das 19 matérias que integravam a Ordem do Dia da reunião. Três foram retiradas de pauta e as demais deverão ser apreciadas na reunião da próxima quarta-feira (8). Confira os requerimentos aprovados:

Pedidos de informação

• À Secretaria da Reconstrução Gaúcha - SERG, de forma digital, todos os estudos, relatórios e documentos de modelagem da concessão da RSC-287 elaborados pela KPMG. Autoria: Miguel Rossetto (PT)

• À Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, de forma digital, cópia integral de todas as apólices de seguros vigentes e já contratadas; indicação das seguradoras responsáveis, valores segurados, coberturas contratadas, prazos de vigência e comprovação de regularidade junto ao Poder Concedente, referentes ao Bloco 3 das concessões rodoviárias no âmbito do Programa RS Parcerias. Autoria: Miguel Rossetto (PT)

• À Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR, de forma digital, o Volume Diário Médio (VDM) registrado nos pontos de monitoramento indicados pela AGERGS; a discriminação do VDM por categoria de veículo e por período (mês e a no) nos últimos 5 anos, referentes ao Bloco 1. Autoria: Miguel Rossetto (PT)

• À Secretaria de Logística e Transportes - SELT, de forma digital, acesso completo aos seguintes Processos Administrativos Eletrônicos: 25/1800-000572-0, referido na Portaria de 03 de dezembro de 2025; 25/1800-0001725-7, referido na Portaria de 24 de fevereiro de 2026, que instituiu o Conselho de Usuários. Autoria: Miguel Rossetto (PT)

• À Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, de forma digital, a relação das auditorias realizadas sobre as multas no âmbito do Bloco 3, previstas para ocorrer a cada 6 (seis) meses, conforme Termo Aditivo do respectivo Contrato de Concessão. Autoria: Miguel Rossetto (PT)

• À Empresa Infra SA sobre estudos, minutas, relatórios, modelos econômico-financeiros e demais documentos referentes à modelagem da Rota Portuária do Sul. Autoria: Halley Lino (PT)

• À Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha sobre custos e despesas operacionais anuais, demonstrados através de balanço da concessionária, e projeção global estimada para o desenvolvimento das atividades de exploração previstos durante o período de concessão do Bloco 3, compreendendo os gastos relacionados por setor. Autoria: Joel Wilhelm (PP)

• À Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha sobre notificações prévias enviadas aos usuários, antes do encaminhamento de pedidos de autuação ao DAER, discriminação de dados por ano, pórtico e tipo de notificação realizadas. Autoria: Miguel Rossetto (PT)

• À Secretaria de Reconstrução Gaúcha sobre aplicação do WACC no intervalo entre 9% e 9,5%, conforme estimativas técnicas do TEC, o valor estimado da tarifa básica por quilômetro; os impactos estimados sobre o fluxo de caixa do projeto e sobre o valor presente das receitas tarifárias. Autoria: Miguel Rossetto (PT)

Pedido de Afastamento

• Encaminha ao Conselho Superior da Agergs, ao governador Eduardo Leite, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o pedido de afastamento do presidente da Agergs, Marcelo Spilki.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Paparico Bacchi (PL), Miguel Rossetto (PT), Joel Wilhelm (PP), Guilherme Pasin (PP), Felipe Camozzatto (Novo), Rodrigo Lorenzoni (PP), Capitão Martim (Republicanos), Halley Lino (PT) e a deputada Sofia Cavedon (PT).