CPI dos Contratos de Concessão das Rodovias e três comissões especiais seguem em atividade em 2026

O ano encerrou com a instalação da CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais há poucos dias do início do recesso parlamentar e com três comissões especiais voltadas à saúde e infraestrutura em atividade. Instaladas no final do segundo semestre, a Comissão de Especial de Apoio às Maternidades e UTIs Neonatais e a Comissão Especial para tratar da Saúde Mental no RS terão os trabalhos interrompidos durante o recesso parlamentar. Já a Comissão Especial sobre a Malha Ferroviária do RS continuará atuando no período, mesmo com interrupção dos trabalhos legislativos da Casa.

Outros quatro colegiados tiveram votação e aprovação do relatório final ao longo de 2025. Da instalação à apresentação do relatório final, as comissões especiais têm 120 dias de duração com possibilidade de interrupção durante os períodos de recesso parlamentar.

CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais
Instalada em 16 de dezembro, a CPI dos Contratatos de Concessão de Rodovias Estaduais tem o objetivo de apurar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público no processo de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais no âmbito do Programa RS Parcerias. Subscrita por 20 parlamentares, vai ser presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), primeiro signatário. Segundo a proposta, será dada prioridade à análise dos Blocos 1 e 2, ainda em licitação, e da execução do Bloco 3, que comporta rodovias da Serra gaúcha. Na primeira reunião do colegiado, foram eleitos para relator o deputado Miguel Rossetto (PT) e para vice-presidente o deputado Felipe Camozzato (Novo). A comissão atuará durante o recesso.

São titulares da comissão os deputados Paparico Bacchi (PL), presidente, Miguel Rossetto (PT), Halley Lino (PT), Frederico Antunes (PP), Guilherme Pasin (PP), Rafael Braga (MDB), Capitão Martim (Republicanos), Professor Bonatto (PSDB), Tiago Cadó (PDT), Aloísio Classmann (União), Felipe Camozzato (Novo) e a deputada Sofia Cavedon (PT).

Malha ferroviária
A Comissão Especial para tratar da situação da malha ferroviária inativa no Estado do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Tiago Cadó (PDT), foi instalada em 18 de novembro e se propõe a analisar e encaminhar solução para os cerca de 1.500 quilômetros de ferrovias inativas no território gaúcho. O trabalho parlamentar vai ser orientado para impactos provocados no setor logístico do estado pela desativação da malha ferroviária, questão social em função do abandono de trechos, ocupações urbanas nessas áreas e futuro das ferrovias no estado. O colegiado realizou a primeira reunião em 9 de dezembro para escolha do relator, deputado Cláudio Tatsch (PL), e do vice-presidente, deputado Valdeci Oliveira (PT). Também foram aprovadas 12 audiências públicas em municípios impactados, direta ou indiretamente, pela situação das ferrovias. Sem interrupção dos trabalhos durante o recesso, o colegiado terá até 17 de março de 2026 para apresentação e votação do relatório final.

São titulares da comissão Tiago Cadó (PDT), presidente, Valdeci Oliveira (PT), Cláudio Tatsch (PL), Miguel Rossetto (PT), Guilherme Pasin (PP), Professor Issur Koch (PP), Professor Bonatto (PSDB), Rafael Braga (MDB), Capitão Martim (Republicanos), Dirceu Franciscon (União), Elton Weber (PSB) e Dimas Costa (PSD).

Maternidades e UTIs neonatais
Instalada em 28 de outubro, a Comissão Especial de Apoio às Maternidades e UTIs Neonatais, presidida pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), tem o objetivo de verificar a oferta de maternidades e UTIs neonatais no estado. Outras metas são as de analisar atuação das redes de atendimento em relação ao cumprimento do direito das mulheres ao pré-natal e de normativas de parto seguro e recuperação salarial dos profissionais ligados ao IPE Saúde e ao SUS. Na primeira reunião, o colegiado aprovou a realização de oito audiências públicas, que serão realizadas em cidades do interior do estado e na capital, no Palácio Farroupilha. O relatório final deverá ser apresentado pelo deputado relator Cláudio Tatsch (PL) no primeiro semestre de 2026, devido à interrupção dos trabalhos do colegiado durante o recesso parlamentar de verão. A deputada Delegada Nadine (PSDB) responde pela vice-presidência.

São titulares os deputados Dr.Thiago Duarte (União), presidente, Claudio Tatsch (PL), Leonel Radde (PT), Guilherme Pasin (PP), Sergio Peres (Republicanos), Tiago Cadó (PDT), Elizandro Sabino (PRD) e as deputadas Delegada Nadine (PSDB), Laura Sito (PT), Silvana Covatti (PP) e Patrícia Alba (MDB).

Saúde mental
Com 19 audiências públicas sobre saúde mental aprovadas, que deverão ser realizadas em diversas regiões do estado, a Comissão Especial para tratar da Saúde Mental no Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Halley Lino (PT), foi instalada em 28 de outubro e terá interrupção durante o recesso. A primeira audiência ocorreu no final de novembro em Rio Grande. Em dezembro, outros três encontro foram realizados no interior. Conforme o plano de trabalho, o colegiado deverá apontar saídas técnicas para um problema de saúde pública que, entre outros, foi agravado por eventos extremos e, no caso dos jovens, pela exposição diária excessiva às mídias sociais. O relator será o deputado Matheus Gomes (PSOL) e o vice-presidente, o deputado Airton Lima (Podemos).

Titulares da comissão são os deputados Halley Lino (PT), presidente, Matheus Gomes (PSOL), Airton Lima (Podemos), Valdeci Oliveira (PT), Marcus Vinícius (PP), Professor Issur Koch (PP), Tiago Cadó (PDT), Dr. Thiago Duarte (União) e as deputadas Stela Farias (PT), Patrícia Alba (MDB) Eliana Bayer (Republicanos) e Kelly Moraes (PL).

Piso Nacional da Enfermagem
Instalada no início de abril, a Comissão Especial para Implementação do Piso Nacional da Enfermagem, presidida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), realizou dez audiências públicas e três visitas técnicas no interior do estado. O relatório final foi apresentado pela deputada Patrícia Alba (MDB) em 12 de agosto devido a interrupção durante o recesso de julho. O texto apontou ampliação da mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024 que desvincula o piso salarial da jornada de 44 horas semanais, estabelece carga horária de 30 horas, sem redução de vencimentos, e reajuste anual. Durante as audiências, segundo o relatório, foram analisadas a aplicação da lei federal de 2022 que garantiu piso mínimo à categoria da enfermagem e valores proporcionais aos demais profissionais, divergências no cumprimento da regra e informações sobre repasses feitos pelo Ministério da Saúde para assegurar o pagamento do piso por parte de estados e municípios.

Foram titulares da comissão os deputados Valdeci Oliveira (PT), presidente, Professor Issur Koch (PP), vice-presidente, Miguel Rossetto (PT), Frederico Antunes (PP), Pedro Pereira (PSDB), Airton Artus (PDT), Claudio Tatsch (PL), Delegado Zucco (Republicanos), Dr. Thiago Duarte (União), Dimas Costa (PSD) e as deputadas Stela Farias (PT) e Patrícia Alba (MDB), relatora.

Mercosul-União Europeia
Presidida pelo deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos), a Comissão Especial Parceria Mercosul União-Europeia foi instalada em 29 e abril e aprovou o relatório final exarado pelo deputado Halley Lino (PT) em 9 de setembro. A proposta do colegiado era antever quais seriam os impactos em setores similares da economia gaúcha em relação aos do mercado externo após a efetivação do acordo. Além de audiências públicas para ouvir setores produtivos, o colegiado realizou visitas técnicas a entidades empresariais no estado, Ministérios e Itamaraty, em Brasília. Conforme o relatório, o acordo trará resultados positivos para as principais variáveis econômicas dos países envolvidos. O docimento aponta recomendações à Assembleia Legislativa para acompanhamento dos efeitos do acordo; ao governo do RS para facilitar que empresas obtenham certificações internacionais; ao governo federal para que estimule a promoção de produtos exportáveis gaúchos no mercado europeu; e união de esforços dos governos estadual e federal para criação de linhas de crédito a setores mais vulneráveis à concorrência externa.

Integraram o colegiado, além do presidente Prof. Claudio Branchieri (Podemos), os deputados Aloísio Classmann (União), vice-presidente, Halley Lino (PT), relator, Jeferson Fernandes (PT), Guilherme Pasin (PP), Professor Issur koch (PP), Carlos Búrigo (MDB), Delegado Zucco (Republicanos), Professor Bonatto (PSDB), Gerson Burmann (PDT) e as deputadas Adriana Lara (PL) e Laura Sito (PT).

Serviços hospitalares
Elaboração de uma nova tabela SUS, mapeamento de custos dos procedimentos por critérios técnicos para atualizar valores e, como reaultado, a criação de uma tabela SUS gaúcha, são indicações do relatório final da Comissão Especial para avaliar a Equidade nos Serviços Hospitalares do Rio Grande do Sul, aprovado pelo plenário em 27 de maio.O colegiado, presidido pelo deputado Claudio Tatsch (PL), foi instalado no final do ano passado, com interrupção durante o recesso parlamentar de verão. Segundo ele, o principal objetivo dos debates foi formular uma política pública de Estado para “garantir sustentabilidade ao sistema hospitalar gaúcho”. Nos quatro meses de trabalho, os parlamentares visitaram mais de 40 instituições e realizaram audiências públicas na capital e interior. No documento final, o relator Dr. Thiago Duarte (União) propôs a instituição de uma política estadual direcionada ao enfrentamento de doenças vasculares, cardíacas e traumas graves.

Integraram a comissão os deputados Claudio Tatsch (PL), como presidente; Guilherme Pasin (PP), Joel Wilhelm (PP), Valdeci Oliveira (PT), Leonel Radde (PT), Delegado Zucco (Republicanos), Neri, o Carteiro (PSDB), Rafael Braga (MDB), Airton Artus (PDT), Dr. Thiago Duarte (União), Airton Lima (Podemos) e deputada Stela Farias (PT).

CPI da CEEE Equatorial e da RGE

Instalada em 12 de agosto de 2025, a CPI da CEEE Equatorial e da RGE teve como objeto investigar as recorrentes falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul. Em quatro audiências públicas e 19 ordinárias, os integrantes do colegiado acolheram um rol de denúncias, que tratam da falta de fornecimento de energia por longos períodos, instabilidade da rede, despreparo de equipes de manutenção, apagões, demora no atendimento à população, aumentos abusivos de faturas e deterioração de postes. Uma das situações mais graves, no entanto, foi a denúncia de fraudes em certificados de treinamento obrigatório envolvendo empresas terceirizadas. Também foi considerado preocupante o número elevado de acidentes de trabalho, envolvendo, especialmente, servidores terceirizados pelas concessionárias.

Aprovado por nove votos a três, o relatório final da CPI apresentou recomendações de caráter urgente e preventivo às concessionárias, como retirada de vegetação, troca de postes deteriorados e substituição de equipamentos, visando evitar falhas e acidentes. Apontou também para a necessidade de adoção de medidas estruturais, como investimento em tecnologia, aprimoramento de ferramentas meteorológicas, automação da rede e a implementação de planos de contingência. Além disso, elencou ações para reverter a precarização do trabalho, agravada pela demissão em massa de profissionais experientes, via Programa de Demissão Voluntária, e a substituição por equipes terceirizadas. À Assembleia Legislativa, o relatório sugeriu a aprovação de três projetos de lei, focados na prevenção de futuras crises, monitoramento contínuo da performance do sistema e garantia de transparência. As propostas instituem o Plano Estadual de Contingência Elétrica para Situações de Emergência e o Sistema Estadual de Monitoramento de Dados Associados a Falhas Elétricas e criam a normas sobre transparência ativa e sobre publicidade de informações de dados abertos referente à prestação dos serviços de distribuição elétrica no Rio Grande do Sul.

Por considerar o relatório oficial insuficiente, especialmente em relação à atuação da CEEE Equatorial, o presidente da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), defendeu em declaração de voto que a empresa perca a concessão pela má gestão do serviço público concedido e descumprimento do contrato.

A CPI foi presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e teve como vice-presidente o deputado Capitão Martim (Republicanos) e como relator o deputado Marcus Vinícius (PP). Os demais membros titulares foram a deputada Laura Sito (PT) e os deputados Jeferson Fernandes (PT), Issur Koch (PP), Luciano Silveira (MDB), Professor Bonatto (PSDB), Airton Artus (PDT), Paparico Bacchi (PL), Aloísio Classmann (União) e Elton Weber (PSDB).

*Com a colaboração de Olga Arnt