CPI da CEEE Equatorial e RGE realiza audiência pública em Osório

CPI da CEEE Equatorial e RGE realiza audiência pública em Osório

Na noite desta segunda-feira (29), a CPI da CEEE Equatorial e RGE, presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), realizou sua primeira audiência pública no interior do estado, no município de Osório. A comissão já promoveu audiência pública na Capital e, na próxima sexta-feira (3), ouvirá a comunidade de Rio Grande. Ainda estão previstas audiências públicas em Novo Hamburgo, Santana do Livramento, Erechim e Caxias do Sul.

No começo do encontro, Rossetto falou do objetivo da CPI, que é investigar os graves problemas apresentados pelas concessionárias CEEE Equatorial e RGE a fim de apresentar iniciativas para melhorar a prestação do serviços de distribuição de energia elétrica. "Este contrato tem início em 2021 e, infelizmente, ao longo desses últimos anos, a CEEE Equatorial no ranking nacional das maiores distribuidoras de energia elétrica ou está em último ou em penúltimo lugar", afirmou o parlamentar, referindo-se à concessionária que atende o Litoral Norte.

O presidente da CPI ainda explicou que, nas concessões do serviço de 30 anos, a cada cinco anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atualiza os compromissos com a concessionária, destacando que os dois principais compromissos tratam da frequência máxima de corte de energia e da duração dos períodos de falta de luz, e que o descumprimento pode ocasionar inclusive a perda da concessão. "A percepção da comunidade é verdade: a CEEE Equatorial tem obrigações com os municípios do Litoral Norte. Dos onze municípios, descumpriu, por dois anos subsequentes, todos os indicadores. Se dependesse do desempenho da CEEE Equatorial com os municípios do Litoral Norte, ela teria perdido a concessão de tão ruim que é o serviço desse concessionária", apontou.

Oriundo do Litoral Norte, o deputado Luciano Silveira (MDB) relatou outras audiências sobre o tema que têm sido feitas naquela região. Lembrou que, nos últimos 30 anos, o Litoral Norte é a região do RS que mais cresceu. "Nós temos uma rede da década de 1980 que vinha absorvendo uma comunidade muito menor. E, como todos podem observar hoje, o Estado do Rio Grande do Sul recebe essa comunidade pós-pandemia, que teve um crescimento muito rápido, e pós-enchente novamente", destacou. "Hoje não somos só uma região de dezembro, janeiro e fevereiro. Somos uma região que tem um consumo alto e uma vida o ano inteiro", complementou. O parlamentar ressaltou ainda que a falta de energia elétrica ocasiona a falta de água e de comunicação, especialmente no interior dos municípios.

Também se pronunciaram os deputados Jeferson Fernandes (PT), Professor Issur Koch (PP) e Marcus Vinícius (PP), que é o relator da CPI.

Manifestações
O prefeito em exercício de Osório, Ed Moraes, confirmou os problemas na qualidade do fornecimento do serviço citados por Rossetto, ainda que exista um bom atendimento ao município por parte da representante da empresa. Disse também que, em reunião com a direção da Equatorial, foram apresentados indicadores que mostram que houve uma pequena evolução desde o início da concessão. "Mas, o que nós verificamos no último evento, em 28/07, foi uma demora além daquilo que poderia ser considerado razoável no restabelecimento do serviço", declarou, avaliando que há equipes operacionais insuficientes para prestar o serviço na região. Apontou ainda que é preciso agilizar o processo de substituição dos postes de madeira antigos ou danificados.

O presidente da Câmara de Vereadores de Osório, Rossano Teixeira, questionou a CPI se, quando a CEEE era estatal, os índices de qualidade eram satisfatórios. Ele concordou com as falas anteriores sobre as dificuldades no tempo de resposta da concessionária no restabelecimento da energia elétrica. Ponderou que, quando ocorreu a concessão, a maioria dos servidores da CEEE não permaneceu na Equatorial, o que ocasionou a renovação das equipes, inclusive com pessoas vindas de outras regiões do país. Citou ainda o aumento do número de eventos climáticos extremos nos últimos anos. "A impressão que eu tenho é que o trabalho da CEEE Equatorial tem melhorado sensivelmente", afirmou.

O presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte e prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato, disse que o poder público tem sido cada vez mais demandado em relação as dificuldades no fornecimento dos serviços concedidos. "Não sei se isso é uma consequência da piora, talvez, na agilidade do atendimento ou pode ser também uma relação com o crescimento que o Litoral teve. Hoje tem mais pessoas que ficam sem energia por mais tempo na medida que o Litoral também cresceu", destacou, lembrando que o crescimento populacional da região nos últimos anos. Apontou também que a região tem um histórico de deficiências em relação aos serviços prestados antes das privatizações ou concessões e o aumento dos eventos climáticos extremos.

O prefeito de Balneário Pinhal, Luiz Furini, também relatou a boa relação com representante da Equatorial em seu município, mas que precisa, quase que diariamente, apresentar demandas sobre o serviço prestado na região. "O que nós queremos através da CPI e a investigação de como melhorar a prestação de serviço é que tenhamos uma previsibilidade daquilo que será feito em termos de melhoria na troca do poste, na resiliência da rede, nas extensões da rede de luz", enfatizou. Relatou ainda a situação ocorrida em julho em função de um ciclone extratropical, que deixou regiões inteiras do litoral sem energia e sem previsão de restabelecimento, o que só se resolveu a partir do ajuizamento de uma ação; e que, na semana passada, a sede da prefeitura ficou sem luz das 8h30 às 15h devido a uma manobra errada por um poste que pegou fogo em um distrito distante.

O prefeito de Maquiné, Luciano Alves, relatou as dificuldades que os moradores e agricultores do interior enfrentam, dizendo que o município está "sendo feito de bobo pela CEEE Equatorial". Informou que foi procurado pelo governo do Estado para ter calma em relação ao esses problemas. "Isso não é uma questão política. Foi entregue uma empresa pública por um custo zero para um serviço péssimo e vergonhoso", desabafou. Disse que as pessoas não querem saber se a CEEE foi vendida, elas querem que o prefeito resolva, lembrando que os 20 poços d água e todos precisam de energia para funcionar. Ainda falou o atendimento das equipes operacionais da Equatorial e sobre agenda realizada na Aneel.

Representando o Movimento dos Moradores de Caraá e Osório, Ângela Silveira, disse que foram incontáveis vezes que os moradores da região ficaram inúmeros dias sem luz, especialmente os moradores do morro onde vive. Informou que, no inverno de 2023, ficou sem luz por sete dias e sete noites; em 9 de fevereiro desse ano, ficou nove dias sem luz e, em 26 de agosto, três dias sem luz. "Estamos movendo um processo contra a CEEE. Não queremos um tostão, só queremos que isso fique registrado", afirmou.

Em nome do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte, Wesley de Assis, criticou a desestatização das empresas estratégicas para o Estado. Falou da situação das comunidades periféricas dos municípios do litoral, relatando episódios em que famílias em situação de vulnerabilidade ficaram de uma semana a 12 dias sem energia elétrica. Citou ainda que há situações em que as comunidades convivem com fios soltos perto de poças de água e com postes praticamente caindo em cima das residências. "O setor privado precisa ter responsabilidade fiscal, precisa ter responsabilidade social e é o que a gente não está observando. A comunidade não tem sido atendida", denunciou.

Representando a comunidade do Quilombo de Morro Alto, Jorge Gomes pediu a atenção dos gestores da Equatorial em relação ao que está sendo relatado na audiência, especialmente à sensação de insegurança causada pela falta de energia elétrica. Contou também casos em que as equipes operacionais são abordadas na comunidade, mas informam que só podem atender as ordens de serviço abertas ou que é outra equipe que precisa ser chamada. "Que deem liberdade de manobra quando essas equipes forem abordadas e estiver ao alcance delas fazer essa conclusão do serviço e relatem que foi cumprida a ordem de serviço tal para ser descartada outra equipe", pediu aos gestores da empresa.

Também se manifestaram a advogada Carolina Jobim e o representante do Movimento Moradores de Torres, Marcos Groff. Ainda estiveram presentes vereadores de Osório, Maquiné e Capão da Canoa, secretários municipais, representação da CEEE Equatorial, entre outros.

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Por: Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias 20:50 - 29/09/2025
Foto: Juliana Thomaz/ Gabinete Miguel Rossetto.