CPI da CEEE Equatorial e RGE ouve representantes da Fetag-RS e Farsul

CPI da CEEE Equatorial e RGE ouve representantes da Fetag-RS e Farsul

Na reunião da CPI da CEEE Equatorial e RGE desta segunda-feira (13), representantes de duas federações falaram sobre a qualidade no fornecimento de energia elétrica no meio rural. No encontro, também foram aprovados três requerimentos.

Presidente da CPI, o deputado Miguel Rossetto (PT) avisou que a próxima audiência pública a ser realizada ocorre no dia 22 de outubro, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, às 18h. Também informou que um auditor do Tribunal de Contas do Estado foi cedido à comissão para auxiliar o trabalho de análise da documentação recebida. Até o momento, de acordo com o parlamentar, mais de 500 arquivos já chegaram à CPI.

Rossetto ainda falou sobre duas iniciativas em relação à resposta das empresas Setap e CEEE Equatorial a respeito de informações solicitadas pela comissão. Segundo Rossetto, a Setap informou oficialmente que não iria disponibilizar os dados requeridos e, por isso, irá oficiar o presidente do Tribunal de Justiça do RS para assegurar as informações necessárias à CPI, conforme procedimento institucional. "A presidência vai fazer todos os esforços no sentido de assegurar as prerrogativas dos parlamentares da nossa Assembleia Legislativa", garantiu o parlamentar. Sobre a CEEE Equatorial, Rossetto explicou que ela respondeu tempestivamente à solicitação dos itens demandados pela CPI, mas se a resposta foi tempestiva, nenhum deles teve resposta adequada.

"Nós estamos, mais uma vez, oficiando a Equatorial, num prazo de 72 horas, para que responda a todos os quesitos levantados pelo Parlamento gaúcho e, a partir disso, em não havendo resposta adequada e respeitosa institucionalmente e legalmente, a presidência vai tomar todas as medidas cabíveis para assegurar a autoridade e a competência dos parlamentares", acrescentou.

Ordem do Dia

Os parlamentares aprovaram três requerimentos, um proposto pela deputada Laura Sito (PT) e dois pelo presidente da comissão, para requerer que sejam fornecidas informações por parte da CEEE Equatorial, da Agergs e da Polícia Civil, considerando notícias recentes de que um ex-funcionário da CEEE Equatorial foi preso sob suspeita de desviar mais de R$ 35 milhões da empresa.

Também foi apreciado requerimento de Rossetto solicitando que o governador Eduardo Leite se manifeste formalmente sobre o cumprimento das obrigações contratuais, em especial, obrigação prevista no item (viii) da Cláusula 4.1 do Contrato de Compra e Venda de Ações da CEEE-D, firmado em 8 de julho de 2021, que impõe ao comprador a manutenção da capacitação técnica da concessionária. O presidente da CPI justificou a solicitação lembrando em todas as audiências públicas já realizadas, os participantes apontam a ausência de qualificação profissional e técnica na prestação do serviço. "O que estou querendo é o que o governador informe à CPI a sua avaliação sobre o cumprimento das obrigações contratadas e contratuais feitas entre o governo do Estado e o Grupo Equatorial sobre este item de forma específica", esclareceu.

A proposta não foi aprovada, recebendo sete votos contrários e quatro favoráveis. Antes da votação, os parlamentares manifestaram-se sobre o pedido. O deputado Professor Bonatto (PSDB) manifestou posição contrária, argumentando que a análise do cumprimento da cláusulas contratuais é tarefa técnica e jurídica que cabe aos órgãos reguladores e fiscalizadores deste contrato, que é a Aneel e a Agergs. Na mesma linha, falaram os deputados Tiago Cadó (PDT), Elton Weber (PSB), Aloísio Classmann (União), Luciano Silveira (MDB) e Marcus Vinícius (PP), relator da CPI.

Já o deputado Halley Lino (PT) disse ser favorável à aprovação, destacando que nada mais justo que as obrigações contratuais estabelecidas no contrato de compra e venda sejam objeto de investigação da CPI. Os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Capitão Martim (Republicanos), vice-presidente da CPI, pronunciaram-se favoravelmente ao requerimento.

Assuntos Gerais

No período de Assuntos Gerais, a CPI ouviu representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). Após os depoimentos, os parlamentares apresentaram questionamentos aos convidados.

O diretor vice-presidente da Farsul, Fábio Avancini, fez um apanhado do processo que dividiu a CEEE em três partes até chegar à venda da companhia. Lembrou que o interior convive com uma rede sucateada com baixíssimo investimento, com mais de 600 mil postes de madeira que devem ser trocados. "Entendo que entrar para o padrão de postes de concreto ou fibra de vidro, ter que revisar todos os transformadores, ter que repotencializar as subestações, isso é um trabalho hercúleo. Pode ter todo o dinheiro do mundo, isso vai demorar", declarou Avancini, que representa a classe rural no Conselho de Consumidores da Equatorial. Sobre a empresa, avaliou que, nos últimos dois anos, com a mudança na gestão, estão ocorrendo investimentos pesados em formação profissional, mas não conseguem reter esses profissionais. Falou ainda dos eventos climáticos que atingiram o RS nos últimos anos e de alguns dos desafios no interior, como os sérios problemas de tensão na rede os longos períodos de interrupção do serviço de energia elétrica.

Representando a Fetag-RS, Lérida Pavanelo disse que a energia elétrica é percebida como uma forte ferramenta de trabalho no campo. "Os nossos agricultores que trabalham com leite precisam disso. Os nossos agricultores que têm as suas estufas de produção hidropônica dependem da energia elétrica. Os nossos agricultores que têm as estufas de fumo dependem da energia elétrica", exemplificou. Ela ainda relatou que, nos últimos anos, os produtores seguem enfrentando dificuldades com a prestação do serviço em função da rede elétrica antiga, que carece de investimentos e manutenção. Falou ainda que há regiões em que o abastecimento da energia elétrica tem melhorado muito, citando aquelas atendidas pela RGE, como a região central. Em outros locais, como a região sul, as dificuldades persistem.

Presenças

Participaram os deputados Miguel Rossetto (PT), presidente; Capitão Martim (Republicanos), vice-presidente; Marcus Vinícius (PP), relator; Aloísio Classmann (União), Halley Lino (PT), Tiago Cadó (PDT), Jeferson Fernandes (PT), Elton Weber (PSB), Luciano Silveira (MDB), Professor Bonatto (PSDB), Professor Issur Koch (PP) e Frederico Antunes (PP).



Por: Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias