Comissão Especial questiona secretária do Meio Ambiente em audiência pública
A Comissão Especial sobre os Serviços Públicos de Saneamento sob Concessão da Aegea/Corsan
POLÍTICANOTÍCIAS
7/14/20262 min read
A Comissão Especial sobre os Serviços Públicos de Saneamento sob Concessão da Aegea/Corsan realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (13), para a manifestação institucional de integrantes do governo do estado sobre problemas e demandas da população relativos aos serviços privatizados. A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, participou do encontro de forma virtual. Embora tenha sido oficialmente convidada pelo colegiado, a Casa Civil não enviou representante.
Durante duas horas, a secretária e sua equipe técnica responderam a questionamentos dos deputados sobre a responsabilidade do estado em relação aos serviços concedidos, fiscalização, regionalização, qualidade da água, captação de águas subterrâneas na localidade de Águas Claras em Viamão e fechamento de poços artesianos em domicílios em diversas regiões do estado. Ela foi questionada também sobre a insatisfação de parcelas da população dos 317 município gaúchos, onde a distribuição de água e os serviços de saneamento foram entregues à exploração da empresa paulista Aegea Saneamento.
Marjorie explicou que a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura atua de acordo com a legislação e o marco regulatório do saneamento no controle do avanço dos serviços de saneamento e água potável, por meio do Sistema Nacional de Saneamento. Ressaltou que não é atribuição da pasta fiscalizar obras, planos municipais e aumento de tarifas. Sobre a qualidade da água fornecida à população, informou que a responsabilidade pela fiscalização, de acordo com a legislação vigente, é da Secretaria de Saúde.
A secretaria disse ainda que o papel da Sema é fazer o controle das águas, fiscalizando os recursos hídricos, independentemente, “se o usuário é público ou privado”. Segundo ela, com a privatização, a Secretaria manteve o papel de fiscalizar a outorga e o licenciamento e de auxiliar os municípios, que são os titulares do saneamento. Ela afirmou também que não chegou ao conhecimento da Sema qualquer reclamação de usuário sobre os serviços privatizados.
Após a audiência, integrantes da Comissão Especial realizaram uma vista técnica à sede da Aegea, localizada no bairro Mont`Serrat em Porto Alegre.