Comissão atua na defesa dos direitos dos consumidores e dos contribuintes gaúchos

Em 2025, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Airton Artus (PDT), tratou de temas relativos à defesa do consumidor e contribuinte gaúcho e apresentou um projeto de lei. No período, foram realizadas 20 reuniões ordinárias e duas audiências públicas.

Os temas relacionados ao direito de consumidor dominaram as discussões durante os encontros do órgão técnico, especialmente no período de Assuntos Gerais. Ao longo do ano, foram abordados problemas com operadoras de turismo, o mercado de apostas esportivas e jogos on-line, reclamações em relação à CEEE Equatorial e à Corsan/Aegea, adulteração de bebidas e casos de intoxicação por metanol, alimentos ultraprocessados e os impactos na saúde.

As duas audiências públicas realizadas trataram das deficiências no fornecimento de energia elétrica no município por parte da RGE-Sul e do aprimoramento da informação ao consumidor sobre o uso de vidros de segurança em edificações, face a acidente fatal ocorrido em academia de Caxias do Sul, em março de 2025. A primeira, proposta pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), ocorreu no dia 2 de maio, no município de Manoel Viana. E a segunda, proposta pelo presidente do colegiado, foi realizada em 27 de agosto, na ALRS.

O tema da segunda audiência pública já havia sido discutido no primeiro semestre do ano, quando a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) sugeriu o protocolo de um projeto de lei em nome do colegiado. O assunto ainda foi pauta de outras reuniões da comissão ao longo do ano e resultou no PL 254 2025, que assegura, no Estado do Rio Grande do Sul, ao consumidor adquirente de imóvel, móvel, serviço, obra ou quaisquer produtos que possuam vidro em sua composição o direito à informação acerca dos atributos de segurança dos vidros utilizados. A matéria teve o parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e tramita agora na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Publicações

No decorrer do ano, o colegiado ainda imprimiu 4 mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor e 5 mil cartilhas educativas sobre golpes frequentemente aplicados aos cidadãos. As publicações foram distribuídos entre gabinetes parlamentares, público em geral, Feira do Livro de Porto Alegre, Procons municipais e Balcões do Consumidor de universidades.

Eventos

A comissão também apoiou, no primeiro semestre, a realização do I Seminário Internacional de Direito do Consumidor, tendo como pauta a proteção à privacidade e aos dados pessoais e debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. No segundo semestre, também apoiou o II Seminário Internacional sobre Futuro Sustentável e Consumo Consciente.

Composição
A comissão é presidida pelo deputado Airton Artus (PDT) e tem o deputado Cláudio Tatsch (PL) como vice-presidente. Os demais titulares são a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) e os deputados Miguel Rossetto (PT), Valdeci Oliveira (PT), Adolfo Brito (PP), Joel Wilhelm (PP), Pedro Pereira (PSDB), Tiago Simon (MDB), , Delegado Zucco (Republicanos), Dr. Thiago Duarte (União) e Matheus Gomes (PSOL). As reuniões ordinárias ocorrem nas quartas-feiras, às 11h, na sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar, em formato híbrido.

Por: Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias