Cinco projetos do Executivo trancam a pauta de votações da sessão desta terça-feira

Cinco projetos do Executivo trancam a pauta de votações da sessão desta terça-feira

Trinta e quatro projetos fazem parte da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (4). Cinco deles, de origem do Poder Executivo, trancam a pauta de votações desde sábado (1º) por terem sido encaminhados em regime de urgência e serão os primeiros a serem deliberados.

As propostas do governo do Estado tratam de transferência de titularidade de segmentos de rodovias, da instituição de benefício financeiro dentro do Programa Família Gaúcha, do reajuste da remuneração dos guarda-vidas civis e de alterações na lei que instituiu reserva de vagas para vigilantes do sexo feminino nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores. Além delas, o plenário poderá apreciar matérias do Poder Judiciário, de comissões parlamentares e de origem parlamentar.

Confira a pauta de votações da sessão desta terça-feira:

1. PL 381 2025, do Poder Executivo, que reajusta a remuneração dos guarda-vidas civis de que trata a Lei n° 15.897, de 24 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar guarda-vidas civis, em caráter temporário. Prazo fatal em 01/11

2. PL 382 2025, do Poder Executivo, que institui benefício financeiro, no âmbito do Programa Família Gaúcha, com a finalidade de redução das vulnerabilidades das famílias gaúchas. Prazo fatal em 01/11

3. PL 383 2025, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Erechim a titularidade de segmento da rodovia ERS-211. Prazo fatal em 01/11

4. PL 384 2025, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - Daer/RS a transferir ao Município de Gaurama a titularidade de segmento da rodovia ERS-331. Prazo fatal em 01/11

5. PL 385 2025, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 16.328, de 08 de agosto de 2025, que institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20% (vinte por cento), nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica e dá outras providências. Prazo fatal em 01/11

6. PL 239/2020, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs do Estado do Rio Grande do Sul, nas modalidades adulto, neonatal e pediátrico e dá outras providências.

7. PL 484 2021, da deputada Luciana Genro (PSOL), que altera a Lei n.º 15.366, de 05 de novembro de 2019, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

8. PL 150 2022, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que declara a piscicultura como atividade de relevante interesse social e econômico no Estado do Rio Grande do Sul.

9. PL 221/2022, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de informar acerca do direito das parturientes e acompanhante, e dá outras providências.

10. PL 240 2022, do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Pix entre as formas de pagamento nas praças de pedágio do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

11. PL 23 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL) e mais um parlamentar, que reconhece o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e prevê a elaboração de plano para a transição sustentável.

12. PL 50/2023, do deputado Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre a inclusão da temática Folclore Gaúcho no currículo escolar dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, do Estado do Rio Grande do Sul.

13. PL 106 2023, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-Grandense e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

14. PL 148 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul.

15. PL 246 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação Funcional para o Agente Socioeducativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências.

16. PL 254 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica pelo Detran/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

17. PL 338 2023, da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que institui ao Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, e dá outras providências.

18. PL 343 2023, do deputado Kaká D Ávila (PSDB), que cria o Selo Empresa Amiga do Trabalhador.

19. PL 434 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

20. PL 436 2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que obriga a utilização de Biometria Facial para acesso a estádios de futebol no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

21. PL 449 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado do Rio Grande do Sul.

22. PL 119/2024, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que altera a Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul, para reconhecer o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus admirabilis) como patrimônio genético.

23. PL 145 2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que cria a Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul; e dá outras providências.

24. PL 185 2024, do deputado Professor Cláudio Branchieri (Podemos), que institui a tecnologia de Código QR e NFC (Near Field Communication) para fins de publicização de placas ou cartazes obrigatórios informativos acerca de deveres e direitos dos cidadãos.

25. PL 219 2024, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

26. PL 231 2024, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos de ensino superior aos dependentes legais dos servidores militares e dos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal, em caso de promoção extraordinária “post-mortem”, chamada Lei Sargento Fabiano.

27. PL 233 2024, do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul.

28. PL 255 2024, do deputado Professor Bonatto (PSDB), que altera a Lei n.º 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

29. PL 294 2024, do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais; a Lei nº 9.896, de 9 de junho de 1993, que criou os Juizados Regionais da Infância e Juventude; a Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado; e a Lei nº 9.442, de 3 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a composição do Sistema Estadual dos Juizados Especiais.

30. PL 7 2025, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que institui a Política Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

31. PL 39 2025, do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

32. PDL 8 2025, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.

33. PDL 9 2025, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2020, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.

34. PDL 10 2025, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2021, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.

Acompanhe a sessão desta terça

A sessão ordinária desta terça-feira será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube) e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo X.

Por: Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias
Foto: Acervo ALRS