CCJ aprova sete pareceres a projetos que tratam de violência contra a mulher

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), aprovou na manhã desta terça-feira (3) sete dos 16 projetos de lei priorizados para apreciação de pareceres com temas relacionados ao combate à violência contra as mulheres. Os demais projetos retornam para apreciação na próxima semana. O assunto foi dado como prioridade pelo Colégio de Líderes, para a votação das matérias com urgência pelo plenário da Assembleia.

No período da Ordem do Dia, com 36 requerimentos em pauta, o colegiado primeiro encaminhou a eleição do vice-presidente da CCJ em virtude da vacância do cargo, conforme determina o artigo 55, § 6º do Regimento Interno, uma vez que o deputado Professor Bonatto (PSD) trocou de legenda partidária. A indicação do vice-presidente recaiu para o deputado Guilherme Pasin (PP).

A seguir, o deputado Frederico Antunes (PP) conduziu a apreciação dos demais 35 requerimentos em pauta, iniciando pela deliberação das matérias cujos pareceres já foram lidos pelos deputados. Neste período foram aprovados três pareceres a projetos de lei (PL 213/2024; PL 405/2023; PL 304/2024; PL 27/2024).

O PL 137/2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que institui a política estadual de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra as mulheres nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Rio Grande do Sul - Política Estádio de Respeito, que estava no pacote dos 16 projetos de lei cujos temas estão vinculados ao combate à violência contra a mulher, e estava na relação das matérias com relatórios lidos na semana passada, recebeu pedido de vista. Apesar do protesto da parlamentar autora da iniciativa, Antunes explicou que o pedido de vista é prerrogativa parlamentar e deu continuidade ao encaminhamento. Em outra intervenção, a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que é a Procuradora Especial da Mulher, observou que a interrupção de fala de uma mulher é uma das práticas corriqueiras na definição de violência política de gênero.

Logo em seguida foram apreciadas as proposições que aguardavam a leitura dos relatórios, com prioridade àquelas que tratam da violência contra a mulher.

O colegiado apreciou e aprovou sete pareceres dos projetos priorizados, e quatro receberam pedidos de vista (PL 137/2023; PL 423/2025; PL 436/2025; e PL 378/2025). Outros dois pareceres (PL 167/2025 e PL 371/2023) foram prejudicados em virtude da ausência dos relatores. Outros três projetos do pacote antifeminicídio (PL 446/2025; PL 510/2025; e PL 125/2021) não foram apreciados e retornam para a Ordem do Dia da próxima semana.

Pareceres ao pacote antifeminicídio aprovados hoje na CCJ

1. Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 49/2023, do deputado Dr. Thiago Duarte (União), que altera a Lei nº 15,950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado, o Dia do Combate ao Feminicídio, em 25 de novembro, e dá outras providências;

2. Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 165/2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), altera a lei estadual 15.988/2023, para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

3. Parecer favorável do relator, deputado Gustavo Victornino (Republicanos), ao PL 339/2025, da deputada Stela Farias (PT), prevê diretrizes administrativas para Protocolo Estadual de Investigação e Perícias em Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul (tramitação conjunta com o PL 262/2024);

4. Parecer favorável do relator, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), ao PL 262/2024, da deputada Adriana Lara (PL), altera a Lei 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, tratando da apuração de mortes violentas no RS (tramitação conjunta com o PL 339/2025);

5. Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 201/2024, da deputada Sofia Cavedon (PT), institui a política pública estadual "Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e da Segurança Patrimonial" no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

6. Parecer favorável da relatora, deputada Delegada Nadine (PSDB), ao PL 99/2024, da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), estabelece Política Estadual para o Combate à Violência contra a Mulher em Ambiente Universitário;

7. Parecer favorável da relatora, deputada Delegada Nadine (PSDB), ao PL 163/2025, da deputada Kelly Moraes (PL), dispõe sobre a priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas públicas sociais e educacionais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Por: Francis Maia - MTE 5130