CCJ aprova quatro pareceres a projetos de lei nesta terça-feira

Na reunião desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça, foram apreciadas 15 matérias dos 41 requerimentos publicados na Ordem do Dia. Das quatro proposições cujas relatorias foram aprovadas, duas têm como temática políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Também foi aprovada matéria que restringe publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do estado do Rio Grande do Sul.

O presidente da CCJ, deputado Frederico Antunes (PP), depois da comunicação a respeito da tramitação de 27 proposições sujeitas a emendas, encaminhou para relatoria os 70 projetos de lei em pauta.

Logo em seguida, comandou o período da Ordem do Dia, com 41 matérias publicadas com pedidos de preferência, das quais 15 foram apreciadas. Destas, o colegiado aprovou quatro pareceres a projetos de lei, outros sete receberam pedidos de vista, um reexame foi solicitado pelo relator da matéria ao PL 51/2025 e o PL 235/2024, do deputado Aloísio Classmann (União), foi redistribuído para outro relator, uma vez que na votação a matéria não alcançou o quórum mínimo regimental. Outras duas matérias foram prejudicadas em virtude da ausência do relator.

Pareceres aprovados

Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 273/2024, da deputada Laura Sito (PT), que altera a Lei n° 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul;

Parecer favorável do relator, deputado Cláudio Tatsch (PL), ao PL 34/2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que dispõe sobre a atualização dos repasses dos Programas Estaduais vinculados à área da saúde, destinados aos municípios e/ou entidades hospitalares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;

Parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 214/2025, da deputada Stela Farias (PT), que institui o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;

Parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), ao PL 408/2025, do deputado Tiago Simon (MDB), que dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Registraram presença, além do presidente, Frederico Antunes (PP), os deputados Guilherme Pasin (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), CláudioTatsch (PL), Luciano Silveira (MDB), Carlos Búrigo (MDB), Professor Bonatto (PSD), Miguel Rossetto (PT), as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSDB), e os deputados Tiago Simon (MDB) e Airton Artus (PDT).

Por: Francis Maia - MTE 5130