CCJ aprova oito pareceres a projetos de lei, sendo dois deles de combate à violência contra a mulher

Na reunião desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Guilherme Pasin (PP), aprovou oito pareceres a projetos de lei, sendo dois deles relacionados ao enfrentamento à violência contra a mulher, destinando recursos para publicidade institucional de campanhas de prevenção e outro que institui o projeto Banco Vermelho, destinado a alertar para os casos de violência contra a mulher. As demais matérias tratam de segurança pública e valorização de entidades culturais, turística e festividade municipal.

Na sala Maurício Cardoso, o colegiado deliberou sobre os requerimentos em pauta, iniciando pela distribuição de quatro projetos para relatoria e, ainda, o conhecimento da tramitação de nove matérias para emendas pelo prazo de sete dias.

No período da Ordem do Dia, das 34 proposições em pauta com pedidos de preferência, os parlamentares aprovaram oito pareceres a projetos de lei, outros dez receberam pedidos de vista e seis retornam para análise na próxima semana em virtude da ausência dos relatores.

Pareceres aprovados

1) Parecer favorável do relator, deputado Jeferson Fernandes (PT), ao PL 436/2025, da deputada Luciana Genro (PSOL), que estabelece percentual mínimo dos recursos destinados à publicidade institucional para campanhas de prevenção e combate à violência contra a mulher;

2) Parecer favorável da relatora, deputada Delegada Nadine (PSD), ao PLC 136/2024, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Defesa Civil – PIADC - no Estado do Rio Grande do Sul;

3) Parecer favorável do relator, deputado Miguel Rossetto (PT), ao PL 411/2024, da deputada Luciana Genro (PT), que declara como patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul os Assentamentos do Bará de Pelotas;

4) Parecer favorável do relator, deputado Guilherme Pasin (PP), ao PL 275/2023, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece a Festa do Fumo de Chuvisca como de relevante interesse cultural e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT);

5) Parecer favorável do relator, deputado Cláudio Tatsch (PL), ao PL 364/2025, do deputado(a) Gustavo Victorino (Republicanos), que reconhece a instituição Via-Pró Doações e Transplantes – ViaVida – como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul;

6) Parecer favorável do relator, deputado Jeferson Fernandes (PT), ao PL 259/2021, do deputado Beto Fantinel (MDB), que declara a Região da Quarta Colônia do Estado do Rio Grande do Sul como a “Região Gaúcha da Paleontologia”. (Tramitação conclusiva CAM);

7) Parecer favorável do relator, deputado Miguel Rossetto (PT), ao PL 142/2025, da deputada Eliana Bayer (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Pa-Kua e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT);

8) Parecer favorável do relator, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), ao PL 254/2024, da deputada Laura Sito (PT), que institui o “Projeto Banco Vermelho ” e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT).

Presenças

Presentes na reunião desta terça-feira o presidente, deputado Guilherme Pasin (PP), as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Delegada Nadine (PSD), e os deputados Gustavo Victorino (Republicanos), Capitão Martim (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT), Miguel Rossetto (PT), Beto Fantinel (MDB), Cláudio Tatsch (PL), Rodrigo Lorenzoni (PP), Professor Bonatto (PSD).