CCDH registra aumento de casos de abuso policial, feminicídios e crimes de intolerância religiosa

Ao lado dos índices crescentes de feminicídio no RS e dos crimes de intolerância religiosa contra os povos de matriz africana, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos registrou, ao longo de 2025, o aumento de denúncias de abusos de policiais militares em ações públicas e também no âmbito administrativo da Brigada Militar.

Além das manifestações públicas dos denunciantes, realizadas semanalmente pela Comissão através do período de Assuntos Gerais das reuniões ordinárias, algumas situações tiveram oitivas em ambiente privado, por solicitação das vítimas. Ao longo de 2025, as demandas recebidas geraram mais de 288 encaminhamentos às instituições denunciadas. No caso das violências praticadas pelos policiais militares, o endereço é para a Corregedoria da Brigada Militar e para o Comando da instituição e, como se trata da área da segurança pública, para a pasta correspondente.

De fevereiro a dezembro, a CCDH promoveu 33 reuniões ordinárias e 28 audiências públicas.

Violência dos agentes da BM e outras violações de direitos

As denúncias de violência policial registradas pela comissão de fevereiro a dezembro em ambiente público somaram pelo menos dez casos. Desses, cinco foram relatados por policiais militares sobre procedimentos no ambiente administrativo e tratam de abuso moral, perseguição administrativa, assédio contra policial feminina e ainda punição com cadeia a policial por publicação nas redes sociais. As outras denúncias envolvem morte de jovem em surto psicótico durante ação dos policiais com uso de arma de fogo, revista vexatória no Aeroporto Salgado Filho, agressões contra jovens em ambiente público com cunho lesbofóbico e abusos contra comunidades indígenas, todos ocorridos em ocorrências externas.

A comissão registrou também casos de abusos administrativos contra agentes penais em ambientes prisionais, ameaça de morte a vereadora negra de Santa Maria, intimidações a voluntários da Cozinha Solidária em Porto Alegre, vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, violação de pessoas trans em presídios e agressões promovidas pela Guarda Municipal Metropolitana contra parlamentares da Assembleia em ambiente externo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Das audiências públicas, os feminicídios e a violência contra a mulher predominaram durante o ano, ampliando o debate também para casos no ambiente acadêmico. O colegiado tratou da destinação de recursos do orçamento para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, aprovada pela ALRS. A comissão esteve presente em mais de cinco audiências públicas no interior, para tratar dos crimes de intolerância religiosa aos cultos de matriz africana, que registram aumento crescente no RS. Outro tema que ganhou destaque foi a precariedade das escolas públicas nos assentamentos da reforma agrária, por iniciativa do presidente, Adão Pretto Filho (PT).

Relatórios Lilás, Azul, cartilhas e exposições

Foram impressas 15.500 publicações com temas do âmbito dos direitos humanos, como a Lei Brasileira de Inclusão, Guia da Pessoa Idosa, Estatuto da Igualdade Racial, Lei Maria da Penha, 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Diagnóstico das Comunidades Guaranis no RS. Somam-se o Relatório Lilás – 2025 – Um retrato da violência contra as mulheres, e o Relatório Azul 2025, conteúdos que tiveram lançamento na 71ª Feira do Livro de Porto Alegre, em novembro, e distribuição gratuita para a comunidade.

No espaço Carlos Santos, no térreo do Palácio Farroupilha, a comissão promoveu seis exposições temáticas que deram visibilidade a temas relacionados com os direitos humanos, como das crianças que vivem em assentamentos agrários para melhorias no ambiente escolar, indígenas, prevenção e exploração sexual de crianças e adolescentes, as enchentes de 2024, e o genocídio em Gaza.

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, e em celebração pelos 45 anos de atuação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ocorreu o lançamento da 27ª edição do Relatório Azul da CCDH e exposição relativa à data foi inaugurada no Espaço Carlos Santos.

Composição

O deputado Adão Pretto Filho (PT) preside a comissão, com a deputada Laura Sito (PT) como vice-presidente, e titulares as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Bruna Rodrigues (PCdoB), e os deputados Professor Issur Koch (PP), Kaká D´Ávila (PSDB), Sergio Peres (Republicanos), Gerson Burmann (PDT), Airton Lima (Podemos), Felipe Camozzato (Novo) e Dimas Costa (PSD).

Por: Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias 09:00