Avança projeto que obriga exibição do Disque 180 em estabelecimentos comerciais do RS

Avança projeto que obriga exibição do Disque 180 em estabelecimentos comerciais do RS

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo aprovou, na reunião desta quarta-feira (29), o parecer favorável com emendas ao Projeto de Lei 43/2019, que trata da obrigatoriedade de exposição, nos estabelecimentos do Rio Grande do Sul, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180), de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL). O relator da matéria foi o deputado Halley Lino (PT).

Também de autoria do petista, foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública sobre temas estratégicos para o desenvolvimento econômico e sustentável do município de Rio Grande, com ênfase na infraestrutura viária da RS-734.

Pedágios

No período dos Assuntos Gerais, os deputados voltaram a debater o programa de concessões de rodovias do Rio Grande do Sul. Eles comentaram os anúncios do governador Eduardo Leite relativos aos Blocos I e II de estradas que serão entregues à iniciativa privada.

O deputado Cláudio Branchieri (Pode) denunciou que as atualizações no projeto do Bloco II, anunciadas pelo governador para atender apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, mantêm erros amadores de modelagem econômica. O parlamentar ressaltou que as alterações não resultaram em redução de tarifa, como seria esperado, porque o governo usou de artimanhas para “para fazer uma concessão que o povo gaúcho não quer”. “Fizeram alterações, mas o preço permaneceu em R$ 0,19 (o quilômetro), quando deveria baixar para uns R$ 0,16”, contabilizou.

O presidente da comissão, Gustavo Victorino (Republicanos), defendeu a revisão do modelo de concessões adotado pelo governo do estado. Em sua avaliação, o projeto em curso tornará o Rio Grande do Sul um território inacessível para sua própria população, como já acontece em algumas localidades em que famílias enfrentam dificuldades até para levar os filhos à escola. “O Rio Grande do Sul tem pedágios estaduais há 30 anos. Os outros estados não têm, o que mostra uma incompetência de três décadas. Só agora, o Paraná está concedendo as estradas estaduais a R$ 0,11, valor que equivale a menos de 50% do praticado nas duplicadas no Rio Grande do Sul”, revelou.

Victorino disse ainda que uma Ação Civil Pública pode ser o caminho para corrigir o rumo das concessões rodoviárias no estado.

Na sequência, o deputado Paparico Bacchi (PL) disse que os pedágios gaúchos estão fora da realidade e sobrecarregam a população. Ele revelou que entidades ligadas à agricultura tiveram o pedido de aplicação de R$ 3 bilhões do Fundo do Plano Rio Grande no custeio agrícola de 100 mil famílias negado pelo Poder Executivo, mas que o mesmo valor foi destinado para financiar as concessões.

Frisando ser a favor das concessões, mas contra o modelo adotado, o deputado Guilherme Pasin (PP) reforçou a tese de que o projeto do governo não cabe no bolso do consumidor e nem traz benefícios à sociedade.

Já o deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) afirmou que “pior do que não conceder é fazer uma concessão mal feita”. Para ele, o processo está sendo conduzido de forma truculenta e arbitrária, sem atender o interesse da sociedade e com financiamento de recursos públicos, o que considera escandaloso.

Halley Lino (PT) defendeu a votação do PL 87/2025, de autoria da Federação PT/PCdoB e do deputado Paparico Bacchi, que devolve ao Poder Legislativo o exame e a aprovação prévia dos Planos de Outorga para a concessão de rodovias gaúchas. “Desde abril deste ano, a proposta dorme em berço esplêndido no gabinete do relator”, criticou.

Participaram da reunião o presidente do colegiado, Gustavo Victorino (Republicanos), Cláudio Branchieri (Pode), Tiago Cadó (PDT), Aloísio Classmann (União), Paparico Bacchi (PL), Halley Lino (PT), Rodrigo Lorenzoni (PP) e Guilherme Pasin (PP).

Por: Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias 
Foto: Gabriel Lain/Banco de dados/NSC Comunicação