Audiência pública dá início a movimento de pressão dos servidores por revisão anual dos vencimentos

Audiência pública dá início a movimento de pressão dos servidores por revisão anual dos vencimentos

Dirigentes das principais entidades representativas dos servidores estaduais participaram, nesta sexta-feira (24) à tarde, de audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado para debater a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários públicos. O encontro foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Leonel Radde (PT).

Os servidores reivindicam um índice de 15,20% a partir de janeiro de 2026, apesar de não haver qualquer previsão para isso no projeto orçamentário para o ano que vem, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa. O presidente da União Gaúcha, Fernando Andrade Alves, alegou que a última revisão ocorreu em 2022, quando o Poder Executivo concedeu 6%. Antes disso, a revisão dos vencimentos aconteceu apenas em 2006, demonstrando, segundo ele, que o Rio Grande do Sul não cumpre o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a remuneração dos servidores públicos deve ser periodicamente atualizada para evitar a corrosão inflacionária. “Não estamos pleiteando nenhum privilégio, mas o básico assegurado pela Constituição”, apontou.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindijus), Fabiano Salazar, afirmou que os servidores gaúchos acumulam perdas salarias de 62,77% desde 2014. Para ele, a ausência de uma política remuneratória é deliberada e coroa o desmonte do serviço público, patrocinado pelos últimos governos. “Na eleição de 2022, quando precisavam de votos, fomos chamados para ouvir a promessa de que seria instituída uma mesa de negociação permanente. Depois de eleitos, sequer somos recebidos para uma reunião técnica”, denunciou.

Análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, de 2015 a 2023, foram subtraídos dos servidores gaúchos, em função da inexistência de política salarial, cerca de R$ 7 bilhões. O dado foi apresentado pelo presidente da Associação dos Delegados de Polícia do RS, Guilherme Wondrack, que revelou que, no mesmo período, o governo renunciou a R$ 82 bilhões, por meio de sua política de incentivos fiscais.

Wondrack denunciou ainda que os 6%, concedidos em 2022, representam uma revisão fictícia, pois foram acompanhados de aumentos da contribuição para o IPE-Saúde e para a previdência.

Ausência do governo
A ausência de representantes do governo na audiência gerou protestos. O presidente do Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (Sindispge), Daniel Martins, criticou a postura do governo de evitar o diálogo com os trabalhadores e lembrou que os servidores já apresentaram duas Propostas de Emenda Constitucional para garantir a revisão anual. No entanto, nenhuma delas prosperou. “Faltou vontade política”, acredita.

Já o diretor do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm-Sindicato), Fábio Castro, disse que o governo debochou de forma cruel dos servidores ao conceder R$ 0,89 de reajuste ao vale-refeição. Acusou ainda os atuais gestores de autoritarismo ao não admitirem críticas. “A Ugeirm foi barrada de reunião por que criticamos este governo, composto por burocratas e adolescentes emocionais”, disparou.

Mobilização
A deputada Luciana Genro (PSOL) afirmou que a ausência de revisão dos vencimentos faz parte de um projeto deliberado de desmonte, que tem como propósito privatizar e terceirizar o serviço público. “São inúmeros os exemplos neste sentido. Um deles é que no Rio Grande do Sul o servidor paga seu próprio reajuste por meio das vantagens que acumulou ao longo de sua vida funcional”, apontou.

Ela afirmou ainda que não será fácil, mas que é possível vencer resistências dentro da Assembleia Legislativa para construir uma proposta de revisão geral. “Para isso, precisaremos intensificar a mobilização”, recomendou.

No final do encontro, Leonel Radde anunciou, como encaminhamentos, o envio de um requerimento formal ao Poder Executivo para que apresente um projeto de revisão dos vencimentos ao parlamento e de um pedido de informações sobre as razões da omissão e o impacto financeiro da medida. Além disso, a comissão intermediará uma reunião entre o governo e as entidades para retomar as negociações sobre o tema.

No decorrer da audiência, representantes de dez categorias dos servidores se manifestaram, pedindo apoio dos deputados para a revisão dos vencimentos e para outras pautas específicas.

Por: Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias
Foto: Acervo ALRS