Agencia de Notícias - Assembleias Legislativas reforçam mobilização contra Reforma Administrativa na 1ª Marcha Naciona

A Marcha foi organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em parceria com o Parlamento Amazônico e com o apoio institucional da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O encontro foi nesta terça-feira (25), em Brasília.

Mais de 200 parlamentares estaduais participaram do encontro. Depois, os deputados caminharam até o Palácio do Planalto e entregaram a carta nacional das Assembleias Legislativas em defesa do federalismo a representantes da Secretaria-Executiva de Relações Institucionais. A carta também foi entregue a representantes do Congresso Nacional. Os deputados cobraram uma posição dos poderes sobre a PEC 38/2025.

A 1ª Marcha Nacional de Deputados e Deputadas Estaduais é um manifesto contra a Reforma Administrativa, em defesa do serviço público e do equilíbrio federativo como forma de proteger os direitos da população.

O presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Pepe Vargas, participou da mobilização. Segundo Pepe, a proposta de Reforma Administrativa, conhecida como PEC 38/2025, que está em discussão no Congresso, impacta a autonomia dos estados e das Assembleias Legislativas: “Essa PEC destrói o serviço público, retira autonomia dos estados e municípios e atende apenas aos interesses do mercado financeiro, que não quer que o Estado invista em saúde, educação e serviços de qualidade.”

A PEC é criticada por centralizar decisões em Brasília, além de permitir terceirizações e flexibilizações, e reduzir a capacidade de fiscalização e organização dos Parlamentos Estaduais.

Para a presidente da UNALE, deputada estadual Tia Ju (RJ), a Marcha nasce com uma missão clara: defender as prerrogativas dos Legislativos estaduais. “Estamos aqui para reafirmar e defender o papel das Assembleias no equilíbrio federativo e abrir uma discussão séria e responsável sobre temas que impactam diretamente o nosso trabalho."

Durante o encontro, o jurista e professor de direito Marcelo Labanca, referência nacional em federalismo e autonomia federativa, destacou que a proposta impacta de forma devastadora a autonomia federativa dos estados: “Isso afeta o equilíbrio e a ideia de unidade e diversidade do país. Nada vem de graça: autonomia se defende com luta e ocupação de espaço”, finalizou.

A carta oficial da Marcha ao Congresso é um documento construído coletivamente por 27 Assembleias, com reivindicações dos 1.059 deputados estaduais que são contra a PEC. Representantes das Assembleias Legislativas se comprometeram a ampliar o debate nos estados, promover audiências públicas e reforçar a articulação política para impedir o avanço da Reforma Administrativa. Para estes parlamentares, fortalecer os Legislativos é fortalecer a democracia.

Também participaram do encontro os deputados estaduais gaúchos Vilmar Zanchin (MDB), vice-presidente da Região Sul da UNALE, Eliana Bayer (Republicanos), Elton Weber (PSB) e Airton Lima (Podemos).

* Com colaboração de Letícia Solano

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